CNJ pede cópia de inquérito da PF contra Divoncir por soltar chefe do PCC condenado a 126 anos
Investigação da PF contra Divoncir vai ser juntada ao PAD instaurado pelo CNJ (Foto: Arquivo)
O Conselho Nacional de Justiça solicitou cópia do inquérito aberto pela Polícia Federal contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, 74 anos. Ele é investigado por ter soltado um dos chefes do PCC, Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão no feriado de Tiradentes em abril de 2020.
O magistrado foi afastado do cargo no dia 8 de fevereiro deste ano na Operação Tiradentes, deflagrada com o aval da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça. Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O desembargador é alvo de Procedimento Administrativo Disciplinar no CNJ. Em despacho publicado nesta quinta-feira, o conselheiro João Paulo Schoucair acatou pedido do MPF e solicitou cópia do inquérito da PF contra o ex-presidente do TJMS.
“Antes da realização da audiência de instrução para oitiva das testemunhas e para o interrogatório do requerido, o MPF apresentou nova manifestação (Id 5480902) na qual informa que o Desembargador Divoncir Schreiner Maran foi afastado das suas funções judicantes por decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos da Cautelar Inominada Criminal n.º 103/DF (2023/0441107-4), de relatoria da e. Ministra Maria Isabel Gallotti. Segundo esclarece, foram cumpridas medidas de busca e apreensão em 8/2/2023 no âmbito da denominada ‘Operação Tiradentes’”, pontuou o conselheiro.
“Considerando a existência de processo em que se apura a responsabilidade criminal do magistrado requerido pelos fatos que constituem objeto da presente apuração disciplinar, bem ainda, a necessidade de acesso ao material antes da audiência de instrução já anteriormente designada (3 e 4/4/2024), defiro o pedido formulado pelo MPF para determinar a expedição de ofício à Excelentíssima Ministra Maria Isabel Gallotti (STJ), solicitando o compartilhamento do conteúdo da Cautelar Inominada Criminal n.º 103/DF (2023/0441107-4), com apontamento do respectivo sigilo da documentação digital posteriormente encaminhada”, determinou.
Nos dias 3 e 4 de abril deste ano, o CNJ vai ouvir as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa de Divoncir. Somente após esta fase, o conselheiro vai marcar o interrogatório do desembargador.
Caso concluía que houve a prática dos crimes, o CNJ poderá punir o desembargador com aposentadoria compulsória. Na prática, a decisão será inócua, porque Maran completa 75 anos no próximo dia 6 e vai se aposentar da função compulsoriamente.
Gerson Palermo obteve habeas corpus em abril de 2020. A investigação levou quatro anos para avançar no CNJ, órgão criado para fiscalizar e dar mais agilidade ao Poder Judiciário brasileiro.
Fonte:https://ojacare.com.br\By Edivaldo Bitencourt
