Deputados da comissão do MSPrev excluem Fórum dos Servidores de MS do debate sobre a previdência estadual

Deputado Paulo Duarte, presidente da Comissão, coordenou a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira – Foto: Mirian Ibanhes

A Coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato grosso do Sul, alega que a entidade foi excluída da reunião da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do regime Próprio de Previdência Social (MSPrev), pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que preside a Comissão.

A reunião foi realizado na quinta-feira (9), na Sala da Presidência, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), e contou com a participação dos deputados Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT) e Roberto Hashioka (União), integrantes da comissão, além dos parlamentares Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).

Ainda segundo as lideranças do Fórum, talvez com receio do debate mais técnico, os parlamentares não quiseram abrir espaço para os representante do Fórum dos Servidores participarem da discussão realizada pela Comissão.

De acordo com os sindicalistas mesmo com a intensa atuação dos coordenadores do Fórum, via administrativa, solicitando a participação por meio de ofício protocolado no dia 8 de maio, para o presidente da Comissão deputado Paulo Duarte, requerendo “que os membros sejam indicados pelas entidades sindicais que compõe o Fórum diante da sua legitimidade no trabalho para concretização das demandas do servidor público estadual, não houve retorno.

A coordenação também alega que os deputados da comissão excluíram o representante do Fórum que, inclusive, fez um pronunciamento na Assembleia justamente para discutir caminhos sobre a previdência e discutir as reais causas do déficit. Na ocasião, os deputados demonstraram apoio a iniciativa e se comprometeram em dialogar com os sindicatos por meio de um debate de alto nível sobre o assunto,

No entanto, posteriormente, a comissão não abriu espaço e não chamaram os representantes legítimos dos servidores indo contra ao que eles haviam se comprometido em plenário, entre eles o próprio deputado Paulo Duarte que não abriu espaço para as entidades sindicais. Então, o tema estaria sendo desviado do debate técnico e caminhando para rumos que podem ser prejudiciais aos servidores públicos. 

Pronunciamento – No mês de abril, o coordenador do Fórum, Ricardo Bueno, manifestou no plenário da Assembleia Legislativa, pedindo aos deputados que abram o diálogo para ter uma discussão concreta e técnica sobre a previdência, buscando diminuir os prejuízos dos servidores.

Na ocasião, ele enfatizou que desde 2017, foram enviados ofícios ao governo para informar a má condução na gestão da Previdência. “Como não foi feito, pedimos providências aos órgãos fiscalizadores. Foram várias denúncias. Até que acabaram com a segregação de massa e os R$ 400 milhões que salvaria a Previdência. Em seguida, aprovaram a reforma e criaram a Previdência Complementar. Em 2020, aposentados e pensionistas passaram a contribuir com 14%”, especificou.

Estudos – Segundo informou a Casa de Leis, os parlamentares componentes do comitê temporário realizarão estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário. Os deputados vão monitorar continuamente os valores das contribuições e recomendar ao Executivo a redução ou extinção de contribuições como a dos 14%, que têm sido alvo de constante de críticas e protestos por parte dos servidores estaduais aposentados.

Déficit – O déficit previdenciário do Estado de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.

Há mais de um ano, servidores públicos estaduais iniciaram as manifestações para o fim do desconto de 14% recolhido na folha de pagamento. A cobrança está sendo feita desde 2021, como contribuição para reduzir o déficit da Previdência.          

Assistência médico-social – Neste ano, foi criado o benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria concedido aos aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. E, após a interlocução dos parlamentares, o benefício foi admitido para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.

Isenção – Outra demanda seria a viabilidade de concessão de maior faixa isenção, sobretudo em relação aos aposentados por invalidez ou doença grave. A intenção é obter um avanço como ponto de partida para a alcançar futuras mudanças gerais no sentido da diminuição da cobrança previdenciária excessiva vigente em relação aos demais servidores aposentados e pensionistas.

Por: Roberta Cáceres