Deputado Paulo Duarte se compromete em analisar solicitações do Fórum dos Servidores sobre déficit do MSPrev
Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, desta quinta-feira (16), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), presidente da Comissão Temporária de representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV) afirmou que irá analisar as indicações do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, que visa amenizar os prejuízos dos servidores aposentados.
O deputado também admitiu que ainda está aguardando o levantamento da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para dar continuidade aos estudos referente a previdência. E então, com os dados em mãos irá se reunir com a coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de MS para debater sobre as reivindicações.
“Ele disse que vai se reunir com o Fórum dos Servidores para podermos debater sobre as solicitações feitas e encaminhadas por meio de ofício à Comissão presidida pelo deputado Paulo Duarte”, afirmaram os coordenadores.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MS, Bruno Alves, vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais de MS AME-MS, Capitão Thiago Mônaco, e o secretário-geral Claudio Souza.
Muito antes de vir à tona, a coordenação do Fórum já havia alertado o Governo do Estado e pedindo aos deputados que abram o diálogo para ter uma discussão concreta e técnica sobre a previdência, buscando diminuir os prejuízos dos servidores.
Inclusive, desde o ano de 2017 foram enviados ofícios ao governo para informar a má condução na gestão da Previdência. “Pedimos providências aos órgãos fiscalizadores. Foram várias denúncias. Até que acabaram com a segregação de massa e os R$ 400 milhões que salvaria a Previdência. Em seguida, aprovaram a reforma e criaram a Previdência Complementar. Em 2020, aposentados e pensionistas passaram a contribuir com 14%”, detalhou Bueno.
Solicitação – Foi solicitado a participação do Fórum por meio de ofício protocolado no dia 8 de maio, para o presidente da comissão, deputado Paulo Duarte, requerendo “que os membros sejam indicados pelas entidades sindicais que compõe o Fórum diante da sua legitimidade no trabalho para concretização das demandas do servidor público estadual”.
Estudos – Segundo informou a Casa de Leis, os parlamentares componentes do comitê temporário realizarão estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário. Os deputados vão monitorar continuamente os valores das contribuições e recomendar ao Executivo a redução ou extinção de contribuições como a dos 14%, que têm sido alvo de constante de críticas e protestos por parte dos servidores estaduais aposentados.
Déficit – O déficit previdenciário do Estado de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
O que os servidores defendem – Por inúmeras justificativas, os servidores defendem o fim do desconto de 14% recolhido na folha de pagamento. A cobrança está sendo feita desde 2021, como contribuição para reduzir o déficit da Previdência.
Com a vigência dessa norma, a partir de 01 de janeiro de 2021 todos os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebiam proventos superiores a um salário-mínimo passaram a ter uma cobrança de 14% nos seus recebimentos, causando um prejuízo mensal que pode chegar até a R$ 708,00 em alguns casos, diminuindo a renda de forma drástica. Para alguém que recebe uma aposentadoria de R$ 3 mil, passou a sofrer uma cobrança extra de R$ 274,00, ou seja, quase 10% da sua renda mensal.
Agravante – O que agrava ainda mais a situação é que o Governo e a Casa de Leis não se atentaram em preservar a renda dos aposentados por doença grave, passando a lhes dar tratamento igual ao das pessoas que se aposentaram por tempo de serviço e idade, sem motivação por problemas crônicos de saúde, assim o prejuízo mensal dos aposentados por doença grave pode chegar a R$ 1.600,00 a depender da sua renda. Nesse contexto, seria necessária a correção desse equívoco por meio de um novo projeto de Lei, prevendo a isenção de pagamento da previdência pelo menos os aposentados portadores de doenças graves.
Por: Roberta Cáceres
