Waldir Neves pede o mesmo tratamento de Divoncir para retornar ao cargo no TCE
Waldir Neves apela para ter o mesmo tratamento de Divoncir, que voltou ao cargo após ser afastado pelo STJ acusado de receber para soltar chefão do PCC condenado a 126 anos (Foto: Arquivo)
Afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde 8 de dezembro de 2022, Waldir Neves Barbosa exige do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o mesmo tratamento dispensado ao desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran. O magistrado também foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça, mas voltou dois meses após habeas corpus concedido pela suprema corte.
Maran foi afastado do cargo pela ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, no dia 6 de fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Tiradentes. Ele é acusado de receber propina para soltar o chefão do PCC, Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão durante o feriadão de Tiradentes em abril de 2020.
“Outrossim, com todo respeito Excelências, a r. decisão agravada conflita e põe em risco a segurança jurídica que se espera das decisões judiciais; pois, data máxima vênia, em outro recentíssimo julgado monocrático do mesmo min Relator Alexandre de Moraes, dias após o protocolo desse writ (27.03.2024), em decisão datada de 03.04.2024, nos autos do AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.985 – MS, proferiu a mesma fundamentação de decisão, inclusive princípios para revogação da cautelares (falta de contemporaneidade dos fatos apurados, ausência de risco ao retorno funcional por exercer cargo vitalício e poder responder em plena liberdade a acusação penal, dentre outros), mas com conclusão e dispositivo diverso, naquele caso, CONCEDENDO a ordem de habeas corpus a um Desembargador do TJ-MS afastado de suas funções públicas pelo CNJ por APENAS 02 MESES”, pontuaram os advogados Lázaro José Gomes Dias e Grazielli Gomes Dias.
Só que os advogados erraram a corte. O afastamento de Divoncir Schreiner Maran foi determinado pelo STJ e não pelo CNJ. Ele é investigado no segundo pelo mesmo crime, mas não chegou a ser afastado da função.
Em seguida, eles comparam a situação e destacam que o caso do desembargador é mais grave. “(O magistrado é) investigado por crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, de conhecimento público na mídia nacional, por suposto favorecimento em decisão judicial uma ordem de habeas corpus a um preso de alta periculosidade (chefe de facção criminosa, com vasto histórico de envolvimento em crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa) condenado a 126 (cento e vinte seis) anos de prisão por tráfico de entorpecentes, que fugiu tão logo cumprida a decisão proferida e até hoje não foi capturado, com extremo risco a ordem pública”, destacaram.
“Vejamos então os exatos termos da ordem de habeas corpus concedida naquele caso tecnicamente muito semelhante, em RESCONSIDERAÇÃO de negativa anterior, envolvendo fatos muito mais graves, com investigação mais recente e menor tempo de afastamento funcional daquele Paciente (que também exerce função pública de julgador)”, comparam, exigindo isonomia para Waldir Neves se livrar da tornozeleira eletrônica e voltar ao cargo de conselheiro do TCE.
Moraes negou dois pedidos de liminares no HC interposto por Waldir Neves. Ele pediu mais informações ao relator da Operação Terceirização de Ouro no STJ, ministro Francisco Falcão, para voltar a analisar o pedido. E poderá submeter o pedido à 1ª Turma do STF.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
