TJMS atende reivindicação do Sindjus-MS
Atendendo reivindicação apresentada pelo Sindjus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, autorizou a conversão em dinheiro de 1/3 da licença-prêmio para os servidores. Conforme previsto nas negociações o requerimento estará aberto durante o mês de agosto.
A autorização foi formalizada por meio da publicação no Diário da Justiça de quinta-feira, 8, com a portaria nº 2.924, assinada pelo presidente do TJMS, que estabeleceu critérios para o pagamento aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, de valores decorrentes da conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade.
Conforme a portaria, o presidente do TJMS, autoriza a conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) da licença-prêmio para os servidores em atividade que já alcançaram o referido direito, na forma prevista no art. 147-A e seguintes da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
O requerimento será efetuado pelo servidor, por meio do link https://www.tjms.jus.br/intranet/secretarias/sgp/licenca-premio, ou pelo menu “Para Seu Trabalho -> Secretaria de Gestão de Pessoal -> Direitos e Vantagens -> Licença Prêmio” da Intranet, no período compreendido entre as 12 horas do dia 12 de agosto e 23h59 do dia 23 de agosto de 2024, sendo este prazo peremptório.
Fonte: sindijusms.org.br
