Mudanças no Proinc incluíram férias e 13º e ampliaram contrato na pandemia, diz Marquinhos
O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), negou a contratação de apadrinhados e o pagamento de salários a funcionários fantasmas no Proinc (Programa de Inclusão Profissional). Ele explicou que as mudanças foram feitas para garantir o pagamento de 13º e férias proporcionais e alguns direitos, como licença maternidade e paternidade aos beneficiados pelo projeto.
Para evitar a transformação do Proinc em cabide de empregos e a contratação sem limites, Marquinhos contou que a lei aprovada em 2019 limitou o número de contratações a 9% do número de servidores efetivos do município de Campo Grande. “A cláusula limitava as contratações”, explicou.
Outra medida foi adotada durante a pandemia, que foi acabar com o tempo máximo de dois anos de duração do contrato. Com a alteração, segundo o ex-prefeito, o trabalhador com renda de até R$ 180 per capita por mês poderia ser contratado por até quatro anos, sendo dois prorrogado pelo igual período. O objetivo foi garantir a proteção dos mais vulneráveis durante a pandemia.
Marquinhos contestou as suspeitas levantadas pelo vereador Professor André Luís (Rede), que denunciou o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual. O promotor Humberto Lapa Ferri está priorizando a “lista da vergonha”, como vem sendo chamada a relação de 23 funcionários do Proinc, e o pagamento de salário a funcionários fantasmas.
“O período em que estive à frente Funsat -30 meses – nunca houve nenhum servidor ou Proinc fantasma sob minha responsabilidade, na Funsat”, garantiu Luciano Martins, ex-presidente da Fundação Social do Trabalho.
“Primeiro destaque que faço e talvez seja uma confusão recorrente, Proinc não é servidor público, não se enquadra nessa categoria. Segundo ponto, todos os Proincs vinculados na administração municipal são lotados em diversas unidades administrativas da Gestão Municipal (Secretarias, Fundações e autarquias, por exemplo)”, explicou Martins.
O Proinc foi criado em 2010, na gestão de Nelsinho Trad. A primeira mudança ocorreu em 2019, na gestão de Marquinhos. O ex-prefeito explicou que fez as alterações após debater o assunto com a Câmara Municipal e do Ministério Público do Trabalho.
As alterações passaram a contemplar os beneficiados com o Proinc, que recebiam apenas um salário mínimo e uma cesta básica, com o pagamento de 13º, férias proporcionais, licença maternidade e paternidade. Também houve o destino de 5% das vagas para mulheres vítimas de violência.
Também houve o destino de 5% das vagas para ressocializados. Os ex-internos eram indicados pela Vara de Execuções Penais da Capital. De acordo com Marquinhos, a inclusão de ex-detentos podem ter levado os opositores a acusa-lo de contemplar presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Marquinhos também disse que os trabalhadores contratados por meio do Proinc passaram a contribuir com o Instituto Municipal de Previdência Social. “Trouxe uma economia para os cofres municipais”, ressaltou.
Outro ponto criticado foi a inclusão de artistas e cantores. Marquinhos disse que muitos ficaram sem empregos durante a pandemia e acabaram incluídos porque ficaram sem renda e acabaram se enquadrando nas regras do Proinc.
Sobre o pagamento indevido, o ex-prefeito cita o Auxílio Brasil, criado pelo Governo federal para ajudar os desempregados e pobres afetados pela pandemia. No entanto, houve denúncias de que o programa federal acabou contemplando empresários, políticos e milionários. “O problema não é do gestor, mas de quem mentiu para se inscrever”, defende Marquinhos.
Fonte: O Jacaré
