Revoltados com proposta da ANTT, deputados pedem duplicação total da 163 e novo anel viário na Capital

A proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de relicitação da BR-163 conseguiu desagradar todos os deputados que participaram da audiência pública nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. Os parlamentares querem a duplicação total da rodovia e a construção de um novo anel viário em Campo Grande.

“Frustrado”, “muito triste”, “inaceitável”, “indefesos” foram alguns dos adjetivos usados pelos deputados estaduais após tomarem conhecimento dos detalhes referentes às minutas de edital e contrato formulados pela ANTT para a Rota Pantanal. A estimativa é de investimento de R$ 4,3 bilhões para duplicação de 67 km da rodovia, construção de 84 km de faixas adicionais. A concessão terá prazo de 30 anos e previsão de R$ 2,8 bilhões de gastos com a operação.

“Imaginamos uma rodovia toda duplicada, pela importância que tem, pelo que produz. É o centro estratégico do Mercosul”, declarou Roberto Hashioka (União). “Nós queremos a solução para ter a rodovia duplicada. Isso me frustra muito enquanto engenheiro rodoviário”.

De acordo com o especialista em Regulação e coordenador substituto da ANTT, Álvaro Capagio, após estudos de viabilidade técnica, o órgão decidiu dividir a relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul em dois trechos, a Rota do Pantanal e a Rota do Tuiuiú.

A primeira – entre o entroncamento da BR-163 com a BR-262, em Campo Grande, até a Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso – está mais avançada e prevê o leilão no segundo trimestre de 2024. O contrato deverá ser assinado no terceiro trimestre (entre julho e setembro) do próximo ano. 

A deputada Mara Caseiro (PSDB) também ficou insatisfeita e demonstrou pessimismo quanto ao certame. “Muito triste pela divisão. Como ficam os trechos mais perigosos que têm ceifado vidas? Esse processo de relicitação deve terminar só em 2026. Como ficam os trechos críticos, a gente vai ficar só olhando?”, indagou.

Nos dois primeiros anos da concessão, serão realizados “trabalhos iniciais para eliminar problemas que representem riscos e desconforto aos usuários” e recomposição das sinalizações vertical e horizontal na via. Somente a partir do terceiro ano, haverá ampliação da rodovia, com duplicação e faixa adicionais.

“Estou preocupado com a forma e o modelo apresentado. Não vai ser aceitável pela população não ter a BR-163 totalmente duplicada. A duplicação de só 67 km não vai impedir e mitigar a perda de vidas. Vamos sair daqui com consenso que os deputados querem a universalização da BR-163”, declarou Pedro Pedrossian Neto (PSD).

O ex-secretário de Finanças de Campo Grande acredita que o projeto do jeito que está só vai beneficiar a empresa que conquistar a concessão. “Não faz sentido pagar [pedágio] dois anos, a concessionária acumular capital e fazer os investimentos depois. Não é uma mera concessão é o futuro da economia de MS”, falou Pedro Neto.

Representando a bancada no Congresso Nacional, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) diz que as reclamações dos deputados demonstram “um sentimento latente da população de Mato Grosso do Sul e Campo Grande”. 

“Partidos diferentes, vozes diferentes, caminham num único sentido, a duplicação de norte a sul da BR-163, tanto do trecho Pantanal e do trecho Tuiuiú. Nós nos sentimos indefesos perante a concessionária que aí está [CCR MSVia]. Não nos sentimos representados pelo órgão federal [ANTT] que deveria mediar as relações entre estados, usuários e concessionária”, declarou o tucano.

Novo anel viário em Campo Grande

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patri), pediu aos técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres a construção de um novo anel viário na Capital e teve apoio dos deputados.

“O polo empresarial teve impacto no crescimento do entorno da BR-163. Estamos propondo um novo traçado e fizemos um estudo de viabilidade com a nova realidade que estamos vivenciando. Hoje Campo Grande tem 27,3 km da BR-163 dentro do perímetro urbano, que impactam diretamente empresários e moradores”, relatou Adriane.

Pedro Pedrossian Neto disse que foram registrados 803 acidentes na rodovia dentro da cidade entre 2019 e 2022. “O anel viário se tornou uma verdadeira cicatriz, precisamos sim propor um novo traçado. Do jeito que está hoje é insuficiente, imagina daqui 30 anos”, justificou.

O deputado Lidio Lopes (Patri) falou sobre as dificuldades para conseguir construir algo na área sob concessão, como quando foi necessário ir a Brasília conseguir autorização para colocar semáforo no cruzamento com a Uniderp Agrárias. 

Beto Pereira seguiu na mesma linha e relatou que o Governo do Estado foi ignorado pela CCR MSVia sobre a construção de uma passarela em Jaraguari, com recursos estaduais, e a ANTT não interveio. Por isso, é necessário criar garantias para que o novo anel viário na Capital saia do papel.

“É uma obra que demanda estudo, investimento grande, não podemos nos furtar de ter garantia contratual garantido um novo traçado um novo contorno rodoviário em Campo Grande. Quantas intervenções neste contorno atual precisamos. Diversas travessias surgiram no contorno rodoviário existente. De forma cristalina a certeza de travessias homologadas pela ANTT”, defendeu o deputado federal.

Cada vez mais caro

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, explicou que qualquer alteração no projeto apresentado pode encarecer ainda mais o pedágio na rodovia. “A obra do anel viário tem um custo relevante, trata-se de uma região urbana, em que o custo de desapropriação são maiores. É uma obra de valor elevado”, afirmou.

Na Rota do Pantanal, serão quatro praças de pedágio como é atualmente, Jaraguari (R$ 6.10); São Gabriel do Oeste (R$ 5.90), Rio Verde de MT (R$ 7.80), e Pedro Gomes (R$ 5.80). O motorista que atravessa todas hoje paga R$ 25,60.

Conforme dados de janeiro de 2022 previsto pela ANTT, os valores nas praças para veículos de passeio passariam para R$ 14,48 (Jaraguari), R$ 19,02 (São Gabriel), R$ 11,71 (Rio Verde), e R$ 14,10 (Pedro Gomes), um total de R$ 59,31. No entanto, a expectativa é de que no leilão esses preços sejam reduzidos em até 14,28%.

O projeto prevê a duplicação de 67 km dos 379,60 quilômetros que serão relicitados na Rota do Pantanal. Deste total, 37 quilômetros – 60% do total previsto – será apenas no anel rodoviário de Campo Grande, entre as saídas de São Paulo e Cuiabá.

Rafael Vitale diz que vai registrar o pedido dos deputados e da prefeita de Campo Grande e não descarta a inclusão no projeto.

Fonte: O Jacaré