Passados 30 dias do anúncio, Governo ainda não encaminhou projeto que visa retorno dos quinquênios aos bombeiros e PMs
Desde o anúncio do governador Eduardo Riedel (PSDB), no dia 7 de agosto, em que comunicou ao alto escalação do militarismo estadual o retorno do sétimo nível para as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros — conhecido como os quinquênios que acrescenta 5% do salário a cada cinco anos em até 35% — passaram-se 30 dias e ainda foi encaminhado o projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
O dia do aniversário da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul comemorado nesta quinta-feira, no dia 5 de setembro, frustrou ainda mais expectativa dos policiais militares que aguardaram alguma sinalização concreta da data no andamento do trâmite do benefício à categoria.
O governo deve seguir o rito que é enviar o projeto para passar pela aprovação dos deputados estaduais em primeira e segunda votação. Além de passar pelas comissões, caso a proposta não seja encaminhada como regime de urgência. Ou seja, se não houver “boa vontade” pode demorar meses, enquanto isso, os servidores públicos acumulam prejuízo salarial.
Durante o evento da Polícia Militar, o governador destacou por meio da imprensa oficial que “a prioridade é valorizar e dar boas condições de trabalhos ao efetivo, com investimentos em estrutura, equipamentos e no serviço de inteligência. Este cenário torna o Estado um dos mais seguros do Brasil”.
O comandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes, citou que a PM está preparada para enfrentar os desafios da modernidade, com investimentos e capacitação dos policiais. “Com olhos no futuro, a instituição profissionaliza sua gestão a cada dia, através de parcerias com os órgãos de ensino e de pesquisa, para contribuir na formação de oficiais e praças. Nos deparamos com desafios complexos, entre eles o combate ao narcotráfico, crimes contra vulneráveis e a violência doméstica, mas seguimos empenhados em preservar a segurança e manter a ordem pública”, afirmou Renato, conforme divulgação da imprensa estadual.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, enalteceu os bons resultados (forças de segurança) mostram o compromisso do Estado com a população. “A segurança pública do Estado se tornou modelo nacional. Que traz frutos e resultados muito além das nossas divisas e fronteiras. Temos que agradecer aos nossos efetivos e todos que têm nos ajudado nesta missão. Do Governo do Estado tivemos nos últimos nove anos quase R$ 3 bilhões de investimento na segurança pública”, descreve a notícia.
Valorização?
Para a categoria, uma das melhores formas de valorizar a corporação e trazer e estabilidade financeira para o militar e sua família é por meio de remuneração digna. De tal forma que consigam arcar com custos simples como mercado, moradia, educação, transporte, necessidades básicas e lazer. O questionamento é: como um soldado que recebe a média de R$ 5 mil brutos consegue sair para trabalhar tranquilo e sustentar sua família?
Ainda mais tendo como base o preço da cesta básica de Campo Grande no valor de R$ 714,60, — equivalente a 111 horas de trabalho — que é a 5ª mais cara dentre as capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado neste mês.
Desigualdade salarial
A volta do quinquênio teria impacto maior aos praças — soldados, cabos, sargentos e subtenentes — que recebem os menores vencimentos da corporação. Com defasagem salarial, os militares têm pressionado os dirigentes das associações representativas para reivindicar a promessa feita pelo governador Eduardo Riedel, que assumiu o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em 2023, com o comprometimento público de retornar o quinquênio.
O benefício foi retirado há três anos, em 2021 pelo seu antecessor, ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), um direito que já tinha sido conquistado pela categoria. Na época, Azambuja apresentou projeto de lei reestruturando a carreira dos militares, sendo aprovado pelos deputados estaduais e sancionado na véspera do fim do ano de 2021 a cumprir no início de 2022. Ocasião, na qual a tropa estava com os salários congelados desde 2018, quando tiveram reposição de 3,07%.
Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS
