IFC denuncia sonegação de IR e previdência e supersalário de até R$ 300 mil na gestão Adriane
Novas revelações ocorrem na esteira das investigações da folha secretada pelo TCE (Foto: Arquivo)
A gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) não recolhe Imposto de Renda nem previdência social dos servidores beneficiados com supersalários, segundo análise do presidente e do diretor do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), respectivamente, Jovita José Rosa e Sebastião Batista. Análise de 14 holerites pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que houve o pagamento de R$ 300 mil em um único mês para um funcionário da prefeitura.
O parecer do IFC, do dia 16 de julho deste ano, é de que o Ministério Público Federal deve abrir investigação para apurar a sonegação por parte da administração municipal no recolhimento do IR e da contribuição previdenciária. Como os servidores temporários contribuem com o INSS, há suspeita de sonegação previdenciária federal.
As irregularidades foram levantadas durante a investigação pelo TCE da polêmica “folha secreta”, termo bastante repetido na campanha eleitoral desde o primeiro turno pelos adversários de Adriane, que busca a reeleição.
Em abril deste ano, conforme a denúncia, o servidor identificado como 01, teve salário de R$ 74.046,98. Enquanto os demais mortais pagaram 27,5% de IR e 14% ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), o “abençoado” com o supersalário não recolheu nada. Neste caso, o valor não recolhido pelo leão foi de R$ 19.493,80, considerando-se as deduções. Ele ainda não pagou R$ 11.847,51 de previdência.
O servidor 02 ganhou R$ 88.384,67 de salário em novembro de 2022, mas recolheu apenas R$ 3.775,74 de imposto federal e R$ 828,39 ao IMPCG. Ele deixou de pagar R$ 19,4 mil de IR e mais R$ 11,5 mil de previdência social.
As histórias surreais seguem com outro caso, do servidor 03, que ganhou R$ 128.260,25 de salário. Ele só pagou efetivamente R$ 3.321,34 de Imposto de Renda, enquanto deveria ter recolhido R$ 35.271,57. Já da previdência, ele pagou R$ 2.480,76, enquanto que o correto seria recolher R$ 17.224,07.
O maior salário de R$ 301 mil foi pago em dezembro do ano passado. O funcionário até recolheu quase todo o tributo devido. Foram R$ 39.637,99 retidos do IR – mesmo assim, houve sonegação de R$ 7.389,44.
Dos 14 holerites analisados, conforme o parecer do IFC, a prefeitura deixou de recolher R$ 118.372,23 referente ao IR e outros R$ 87.885,90 da previdência social. Outras irregularidades foram a emissão de dois holerites e a não publicação no Portal da Transparência das gratificações e jetons, que pode mais que dobrar o salário de alguns funcionários municipais.
O pedido foi encaminhado para o Ministério Público Federal.
O Jacaré procurou a assessoria da prefeita Adriane Lopes, mas não houve retorno até o momento. Quando a reposta for enviada, vamos publicar neste espaço.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
