Governo é condenado a devolver R$ 118 mil desviado por ex-chefe de gabinete de Odilon
O Governo Federal terá de devolver a uma empresária o dinheiro dela que estava guardado e desapareceu da 3ª Vara Federal Especializada em Crimes do Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro de Campo Grande. A União atribui o sumiço dos valores ao ex-diretor da vara Jedeão de Oliveira, condenado a 41 anos, três meses e oito dias de prisão pelo crime.
Jedeão foi chefe de gabinete por 21 anos do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, candidato a governador nas eleições de 2018 e a senador em 2022, ambas sem sucesso. O ex-diretor teve papel importante no pleito ao Governo do Estado por propor delação premiada contra o ex-chefe, que foi rejeitada pelo Ministério Público Federal por falta de provas, mas marcou a campanha eleitoral.
Pouco depois das eleições de 2018, Jedeão de Oliveira foi condenado pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, por usar a função de confiança de servidor público federal para se apropriar de dinheiro apreendido pela Polícia Federal. O cumprimento da pena se dará quando a sentença transitar em julgado, que pode levar vários anos.
Enquanto isso, algumas das vítimas do desaparecimento do dinheiro buscam a Justiça para serem ressarcidas, como é o caso da empresária Pascoalina Jacomel Fancelli. Ela trabalhava com compra e venda de moedas estrangeiras e teve valores e um cheque apreendidos em operação da Polícia Federal em 2003.
Após o processo movido pela operação da PF, Pascoalina teve direito a restituição dos bens e valores apreendidos que estavam acautelados na 3ª Vara Federal de Campo Grande, em 2016, onde trabalhava Jedeão de Oliveira. No entanto, o dinheiro tinha desaparecido.
“Tais valores ficaram à disposição da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campo Grande – MS. Transcorrida a ação penal, a punibilidade foi extinta em relação à parte autora [Pascoalina], determinando-se a restituição dos valores apreendidos, cheque e fiança. No entanto, tal determinação não foi cumprida, uma vez que os valores não foram encontrados, pois o então Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal, inseriu dados falsos no sistema de informações administrativo, tendo desviado valores apreendidos”, relata a decisão da primeira instância.
Pascoalina entrou na Justiça e conseguiu ter ganho de causa na 2ª Vara Federal de Campo Grande, que condenou a União a devolver à empresária R$ 26,7 mil; E$ 9.855 euros; U$ 4.409 dólares, além do valor de R$ 15 mil referente a um cheque do Banco do Brasil. O dinheiro a ser devolvido soma R$ 118 mil, conforme a cotação do dólar e do euro nesta quarta-feira (3).
Desse valor, devem ser descontados R$ 50 mil, levantados mediante apresentação de alvará pela empresária em 2016. Os recursos devem ser atualizados monetariamente a partir da sentença, de agosto de 2021, até a data do efetivo pagamento.
O Governo Federal recorreu e se livrou de pagar os danos morais de R$ 10 mil e fez com que a empresária pague metade das custas processuais e de honorários advocatícios, conforme acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicado em 2 de maio.
Fonte: O Jacaré
