ACP entrega ofício solicitando antecipação do pagamento de reajuste do magistério
O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP, professor Gilvano Bronzoni, juntamente com o Secretário de Comunicação da ACP, professor Flavio Peixoto e a Secretária Social e Cultural, Sueleid de Souza Benevides, entregaram ofício aos vereadores membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal solicitando a antecipação do pagamento para setembro, que de acordo com a proposta, a categoria terá reajuste de 5% no mês de outubro.
Em reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, dia 19, os diretores da ACP apresentaram a proposta de antecipação (de outubro para setembro) do pagamento aos profissionais do magistério. “Foi aprovado o escalonamento apresentado pela prefeitura municipal, porém precisamos continuar na luta para que medidas sejam providenciadas a fim de que seja cumprido o pagamento previsto em Lei. O objetivo é que haja antecipação de um mês no pagamento, de outubro para setembro, para que a categoria tenha reajuste garantido para o Dia dos Professores”, destacou o presidente da ACP, professor Gilvano.
O Secretário de Comunicação da ACP, professor Flavio Peixoto também destacou a importância dessa antecipação de pagamento aos profissionais do magistério: “A nossa solicitação foi recebida de forma propositiva pela Comissão de Educação da Câmara e esperamos ser atendidos”.
O presidente da Comissão, vereador Professor Juari, ressaltou que o ideal seria o cumprimento da Lei nº 5.411/14, de pagamento integral do reajuste de 14,95% em maio de 2023. Entretanto, diante das dificuldades apresentadas pela Prefeitura em cumprir com os pagamentos, a Comissão de Educação chegou a um consenso para um escalonamento, de modo que não prejudicasse a categoria.
A proposta prevê os seguintes critérios de pagamento:
2023: 14,95%, sendo 5% em outubro/2023, 5% em janeiro/2024 e 4,95% em maio/2024;
2024: setembro – reposição de 30% do reajuste anual do Piso Nacional;
2024: dezembro – reposição de 70% do reajuste anual do Piso Nacional;
2025: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 12% de reajuste em setembro;
2026: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 14% de reajuste em setembro;
2027: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 15,79% de reajuste em setembro;
2028: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 10,39% em setembro (incorporação da verba indenizatória na Lei n.7002, de 16.2.2023).
Fonte: ACP-MS
