12 ministros de Lula enfrentam processos na Justiça

Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos na Justiça.

O Poder360 buscou ações judiciais de cada um dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunais regionais federais e tribunais de justiça estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 ações relacionadas aos chefes das pastas.

De sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Há 3 casos com condenações nos quais os chefes de ministérios recorrem. Há também 2 processos nos quais os ministros já tiveram sentenças favoráveis, mas que estão em fase de recurso.

Leia no fim desse texto os critérios usados pelo Poder360 para agrupar as ações judiciais.

O jornal digital entrou em contato com a assessoria de todos os ministros citados nesta reportagem e contempla abaixo as suas respostas. A íntegra da manifestação deles pode ser lida neste documento. Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) não enviaram resposta depois dos contatos. Este espaço seguirá aberto a manifestações.

Eis um resumo dos temas das ações judiciais:

3 MINISTROS TÊM CONDENAÇÕES

Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho) tentam reformar na Justiça sentenças nas quais tiveram condenações. Conheça os casos.

WALDEZ GÓES (Integração)

O MP (Ministério Público) do Amapá acusou o ministro de peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do Estado. A acusação diz que Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais.

A era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento a credores.

Góes foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público recorreu. Em 2019, Góes foi condenado no STJ a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milhões.

O processo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, o ministro Dias Toffoli deu liminar favorável a Waldez Góes. Depois disso, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Alexandre de Moraes.

A assessoria do ministro afirma, em nota, que o relator e o revisto do caso no STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagamento de servidores e que não houve desvio“.

Também dizem que “não existe nenhum débito do Estado do Amapá com os bancos” no período. Também cita precedente de julgamento do STF “que reconheceu que não existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da própria Administração Pública”.

Leia a íntegra da manifestação de Waldez e dos outros ministros neste documento.

LUIZ MARINHO (Trabalho)

O Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ministro do Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do Campo (SP).

A acusação cita a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confiança de técnico operacional na prefeitura de Santo André. Aglaupe é filha do então prefeito municipal de Santo André, Carlos Grana. O MP diz que 4 meses depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomeação de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na prefeitura de Santo André.

O ministro foi inocentado em 1ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas o MP-SP recorreu. Luiz Marinho foi, então, condenado em 2ª Instância (eis a íntegra da decisão – 5 MB – de 23.nov.2022) apagar multa de 6 vezes o valor da sua última remuneração. Também foi proibido de contratar com o poder público por 12 meses.

A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão. “Acreditamos na reversão do resultado reafirmando a sentença de 1ª Instância. Reforçamos o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”, afirmam, em nota.

Leia a íntegra da manifestação de Luiz Marinho e dos outros ministros neste documento.

LUCIANA SANTOS (CIÊNCIA E TECNOLOGIA)

A ministra é ré em 4 processos ativos.

São eles:

1- Iluminação pública
O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milhões. A acusação apontou excesso de exigências no edital, ausência de orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre outras irregularidades

O TJ-PE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na prefeitura por improbidade administrativa. A ministra recorre da decisão.

Em nota ao Poder360, diz que “a própria sentença, entretanto, reconheceu que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público: ‘…não havendo, contudo, qualquer demonstração de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro público’”.

Luciana também afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que o contrato trouxe benefícios para Olinda. Afirma ter convicção que o “Tribunal de Justiça de Pernambuco corrigirá a injusta condenação que foi imposta”

2 – Aluguel de veículos

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001, com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar veículos à secretaria de saúde municipal de Olinda, também quando era prefeita. Diz que há indícios de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda não teve uma sentença.

A assessoria da ministra afirma que não houve prejuízo ao patrimônio público e que a dispensa de licitação se deu em razão da completa ausência de veículos disponíveis para a execução dos serviços a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles o transporte de pacientes entre as unidades de saúde. Não havia veículos e não havia licitação em curso destinada à sua contratação.”

3 – FNDE

O município de Olinda entrou com ação contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento. Houve rejeição das contas de um convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com valor de R$ 189 mil para aquisição de material didático. A cidade culpa a administração de Luciana por não ter comprovado o uso dos recursos.

A assessoria de Luciana diz que a aplicação dos recursos foi comprovada durante o processo.

“Além disso, a defesa também demonstrou que, embora a prestação de contas tenha sido em 2007, a União levou mais de 10 anos para analisá-la e exigir os documentos que considerava necessários à completa comprovação da adequação dos gastos, o que dificultou a localização desses documentos pela ex-Prefeita (que já estava fora da prefeitura desde 2008), que somente conseguiu encontrá-los depois que o município ajuizou esse processo”, diz em nota.

4 – Uso de aeronave

O advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo entrou com ação judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em exercício de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.

A ação foi movida depois de acusação em sites de notícias do adversário de Luciana, o deputado Coronel Meira (PL-PE).

Não há ainda sentença para o processo.

Em nota, Luciana diz se tratar de ação movida com viés político para desgastar a imagem da ministra. Diz que não há nenhuma prova concreta de desvio de finalidade, apenas rumores de redes sociais de conotação politica.

Leia a íntegra da manifestação de Luciana Santos e dos outros ministros neste documento.

OUTROS PROCESSOS

Além dos casos acima, há processos que citam como réus outros 9 ministros do atual governo. Conheça:

ANA MOSER (Esporte)

A ministra enfrenta 3 processos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de execução fiscal por dívida ativa, de 2020, 2021 e 2022. Os municípios que ajuizaram as ações (Guarujá e São Sebastião) podem vir a tomar os bens da ré caso a situação não seja resolvida. Os processos foram distribuídos para relatoria.

Em nota, a assessoria da ministra informou que os processos “dizem respeito a um parcelamento de dívida de IPTU e que as tratativas para pagamento já estão sendo feitas“.

CAMILO SANTANA (Educação)

Há 2 processos ativos contra o ministro da Educação no TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará).

São eles:

1 – Desvio de recursos

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) acusou Camilo em 2013 de participação do que ficou conhecido na imprensa local como “escândalo dos banheiros”. A acusação cita desvio de recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) para a construção de kits sanitários destinados a famílias carentes.

Segundo a acusação, uma construtora foi usada para desviar recursos públicos da Secretarua das Cidades do Ceará e parte dos kits sanitários não foram entregues a várias famílias.

A assessoria do ministro afirma que Camilo Santana “não possui qualquer responsabilidade – direta ou indireta – sobre os atos citados no processo“.

Camilo foi secretário das Cidades do Ceará de 2011 a 2014 e, de acordo com a assessoria, determinou a “imediata abertura de tomada de contas especial” sobre o fato, ocorrido em 2010. Entre as medidas adotadas, diz em nota a assessoria do ministro, ele demitiu e afastou servidores vinculados a suspeitas de improbidade.

2 – Aposentadoria especial

O ex-deputado estadual Heitor Férrer entrou com ação contra Camilo em 2020, acusando o então governador do Ceará de improbidade administrativa por ter concedido uma aposentadoria voluntária especial a Hélio Parente de Vasconcelos Filho do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

O processo foi suspenso por pelo menos 1 ano, em março de 2022, por depender do resultado de um julgamento em curso no STF (ADI 6313). Eis a íntegra da decisão (168 KB).

Em nota, a assessoria de Camilo Santana diz que a aposentadoria foi “concedida com base em norma prevista na Constituição do Estado do Ceará, aprovada pela Assembleia Legislativa“.

CARLOS FÁVARO (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Um empresário dono de uma empresa de consultoria processou (petição inicial – 500 KB) o atual ministro da Agricultura, em 2019, para cobrar uma dívida de R$ 691 mil de Fávaro e outras 3 pessoas que venceu naquele ano. A ação tramita no TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

A assessoria do ministro disse, em nota, que Fávaro e outros envolvidos no processo indicam “a ausência de interesse processual do autor [da ação] ante a inexistência de memória do cálculo atualizada, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito“. Pedem, também, a redução do valor da multa contratual sobre o valor da dívida.

CARLOS LUPI (Previdência Social)

O MPF ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Carlos Lupi (PDT) em razão de uma viagem feita em 2009 pelo então ministro do Trabalho e Emprego. Para o deslocamento, o MPF diz que Lupi utilizou uma aeronave alugada pela ONG Cepros (Centro de Estudos e Promoção Social), que custou R$ 30.000,00.

A ONG pertence ao empresário Adair Meira, que também é dono da Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração). O Ministério Público afirma que as empresas tinham ao menos 9 convênios firmados anteriormentes com a pasta chefiada por Lupi, de 2007 a 2011, de “quantias expressivas”. Na acusação diz que a viagem teria sido paga pelo empresário em busca de benefícios a seus contratos mantidos com o governo.

Lupi teve uma sentença favorável em maio de 2022, na 6ª Vara Cível de Brasília (eis a íntegra – 245 KB), mas o MPF recorreu e o processo corre em 2ª Instância. A assessoria do ministro diz que “a Justiça Federal de Brasília julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, por não haver qualquer elemento concreto a demonstrar que o Senhor Carlos Lupi recebeu vantagem indevida paga por Adair Meira”.

FLÁVIO DINO (Justiça e Segurança Pública)

O ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad moveu uma ação em 2018 contra Flávio Dino (PSB), então governador do Maranhão, e 3 secretários estaduais por dano ao erário públicoe violação à Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). Eis a petição inicial (866KB).

Murad alega que os recursos de um contrato da Secretaria de Saúde, que seriam destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, foram realocados para a construção de outra unidade, o Hospital do Servidor, no mesmo local. Diz que houve alteração do projeto inicialmente licitado e que isso seria irregular.

Sobre o caso, a assessoria do ministro disse em nota enviada ao Poder360: “nenhuma prova de irregularidade foi apresentada pelo ex-secretário e o Ministério Público Estadual já emitiu parecer pela improcedência da ação. Todos os requisitos legais foram cumpridos e o hospital foi inaugurado em 2021, proporcionando melhoria no atendimento médico dos servidores públicos estaduais”.

MARGARETH MENEZES (Cultura)

O levantamento indica 5 processos judiciais contra Margareth por cobrança de dívidas. Segundo dados da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) enviados ao Poder360, as empresas Associação Fábrica Cultural e Estrela do Mar Produções Artísticas, que têm a ministra no quadro de sócios e administradores, têm R$ 1,2 milhão inscrito na Dívida Ativa da União.

Margareth tem certidão de débitos (íntegra – 78 KB) positiva com efeitos de negativa. Isso significa que as dívidas foram negociadas e estão em situação regular de pagamento.

Em nota ao Poder360, a ministra diz que:

“A referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo período de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na área cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares. No ano de 2022, com a volta gradativa das atividades, os processos de regularização foram sendo retomados e, neste momento, as dívidas estão em processo de pagamento, por meio dos instrumentos de regularização Fiscal“.

Na nota, a ministra contesta os valores da dívida informados pela PGFN ao Poder360, mas não diz quais seriam os valores corretos.

RENAN FILHO (Transportes)

O ministro é um dos citados em uma ação cautelar no STF de busca e apreensão (AC 4427), desdobramento de um inquérito sigiloso na Suprema Corte. O procedimento em sigilo foi iniciado em 2018.

O inquérito apura se houve repasses ilegais do grupo J&F a políticos do MDB durante as eleições de 2014. A acusação menciona R$ 3 milhões de contribuições indevidas da campanha da empresa à campanha de Renan Filho ao governo de Alagoas em 2014.

Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, afirmou que ouviu de diversos políticos, em reuniões na casa do senador Renan Calheiros, pai de Renan Filho, que o grupo JBS faria doações à sigla “na ordem de R$ 40 milhões”, a pedido do PT. Procurado pelo Poder360, Renan Filho não quis se manifestar sobre o caso.

RUI COSTA (Casa Civil)

O ministro está envolvido em um inquérito sigiloso no STJ que investiga a compra de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da covid-19. Rui Costa (PT) era governador da Bahia e liderava o grupo. O contrato estabelecia R$ 48 milhões em compras de aparelhos, mas os equipamentos nunca foram entregues.

O Poder360 procurou a assessoria do ministro em 26 de janeiro, mas não recebeu posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

WELLINGTON DIAS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)

O deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) abriu ação em 2021 contra o então governador do Piauí dizendo ter havido nepotismo.

A acusação narra que o então secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles (PT) (eleito governador do Piauí em 2022), indicou o sogro, Francisco da Costa Araújo Filho, para ser coordenador geral regional do programa Pro-Piauí na região de Picos. Wellington Dias é citado no processo por ser o governador na época.

A ação judicial ainda não foi finalizada e está em grau de recurso, mas Dias e Fonteles já obtiveram uma sentença favorável em 1ª instância (eis a íntegra – 669 KB), e o juiz entendeu que não houve nepotismo.

A assessoria do ministro respondeu ao Poder360 que “diante da inequívoca inexistência de favorecimento em razão de parentesco, o juiz responsável pelo caso considerou improcedentes as acusações de nepotismo feitas pelo deputado Júlio Ferraz Arcoverde (PP-PI)”.

METODOLOGIA

O Poder360 buscou os nomes dos 37 ministros nos sistemas do STF, STJ, dos TRFs e dos TJs nos Estados onde têm carreira política. Analisou 435 ações e só considerou no levantamento aquelas que continuam ativas e nas quais os ministros são citados como réus.

Foram desconsiderados processos de dívida e pendências de campanha, crimes de honra (injúria, calúnia, difamação), ações de espólio ou por ausência de nomeação de pessoas que passaram em concurso. Foram desconsiderados processos questionando políticas públicas (por exemplo, isenção de impostos), mas não as ações que sugerem improbidade administrativa ou favorecimento na contratação de empresas.

No caso de 3 ministros (Wellington Dias, Rui Costa e Flávio Dino), a busca processual pelo nome ultrapassa o limite de 30 ações e o sistema exibe apenas as 30 últimas. Assim, é possível que outros processos relevantes tenham ficado de fora do levantamento por causa da limitação dos sistemas de consulta dos tribunais.

Além dos citados, o vice-presidente e ministro da indústria Geraldo Alckmin aparece com 1 processo ativo. Como é relacionado à ação da Lava Jato encerrada no fim do ano passado, o Poder360 não o incluiu no resultado do levantamento. O ministro Gonçalves Dias enviou documentação ao jornal digital comprovando pagamento de dívida citada em processo ainda ativo e, por isso, também foi excluído do levantamento.

Fonte: Poder360