Empresário que denunciou Reinaldo na Globo será julgado em agosto por sonegar R$ 15,6 mi
Protagonista de denúncia no Fantástico contra o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no ano de 2017, o empresário José Alberto Miri Berger terá o futuro decidido pela Justiça a partir de 31 de agosto, quando a 6ª Vara Criminal de Campo Grande inicia a audiência de instrução e julgamento por crime contra a ordem tributária, com valor de R$ 15.660.243,11 (R$ 15,6 milhões)
Em 28 de maio de 2017, Berger, que é proprietário do curtume Braz Peli Comércio de Couros, surgiu em horário nobre, no programa dominical da TV Globo, denunciando pagamento de R$ 500 mil em propina para integrantes da gestão de Azambuja. O valor era para garantir a manutenção de incentivos fiscais.
Na época, a troca de incentivos por propina já era tema famoso em Mato Grosso do Sul, na esteira das denúncias da JBS, que acusava ter pago R$ 38,5 milhões para Reinaldo. Mas, com o passar do tempo, José Alberto Berger recuou e disse à Polícia Federal que caiu num golpe do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, intermediário para pagamento da propina. No Fantástico, o empresário mostrou vídeo em que mostra a entrega de R$ 30 mil para Polaco.
Em 24 de outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça arquivou a denúncia contra Reinaldo Azambuja no caso do curtume.
Já José Alberto Berger, outro personagem desse episódio, é réu desde novembro de 2021 na Justiça estadual. O caso de sonegação chegou ao Judiciário em julho de 2017, meses após a denúncia no Fantástico.
Na ação penal, o MPE (Ministério Público Estadual) apontou que o empresário, na condição de sócio administrador do Braz Peli, suprimiu tributos falsificando nota relativa à compra de couro verde. Datada de 25 de novembro de 2019, a denúncia foi por falsificar ou alterar nota fiscal relativa à operação tributável. O documento é assinado pelo promotor Gevair Ferreira de Lima Junior.
“Apropriando-se e utilizando-se de créditos em desacordo com a legislação tributária, a fim de gerar créditos tributários a serem, posteriormente, abatidos do saldo de ICMS, crime este cometido de forma contínua durante o período de setembro de 2016 a maio de 2017”. ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O couro era comprado de empresas fantasmas, com endereços em outros Estados (São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Goiás), mas só existiam no papel. Foram emitidas 533 notas fiscais, com valor de crédito de R$ 11.447.881,27.
“Com o aproveitamento dos créditos tributários oriundos de operações simuladas, a empresa teve um aumento exponencial na quantidade de abatimento de bovinos no período de outubro/2016 a abril/2017, comparado aos primeiros 09 meses do ano de 2016”.
O curtume passou de 22º no ranking estadual para a 3ª colocação. A quantidade de bovinos abatidos saltou de 12.381 (janeiro a dezembro de 2016) para 83.100 (janeiro a abril de 2017).
“Restou comprovado, então, que o denunciado, valendo-se do Termo de Acordo n° 490/2010, vinha, sistematicamente, realizando operações simuladas de compra de couro para criar crédito fictício de ICMS a ser utilizado na compensação com o ICMS devido nas saídas interestaduais de produtos comestíveis e subprodutos resultantes do abate de bovinos, que ocorria em frigoríficos arrendados, deixando, assim, de recolher o imposto devido em cada uma das operações de saída interestadual”.
Apesar de o laudo pericial ter apontado o valor de R$ 11,4 milhões em créditos, a denúncia detalha que a soma dos ALIMs (Autos de Lançamento e de Imposição de Multas) totalizam R$ 15,6 milhões.
A investigação foi conduzida pela Dedfaz (Delegacia Especializada em Repressão a Crimes de Defraudações e Falsificações) logo após a denúncia ter sida feita no Fantástico. Na ocasião, Reinaldo se defendeu e acusou estar sendo vítima de criminosos.
Fonte: O Jacaré
