Manifestação a respeito dos fatos envolvendo movimentos sociais liderados pelo Deputado Pedro Kemp e os Policiais Militares que realizavam o policiamento no 7 de setembro.
A Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, vem a público manifestar a sua opinião acerca do episódio envolvendo os movimentos sociais do grito dos excluídos e das excluídas liderados pelo Deputado Estadual Pedro Kemp e os Policiais Militares que realizavam o policiamento ostensivo no desfile cívico alusivo ao 7 de setembro.
Preliminarmente, nos cumpre salientar que a Constituição da República Federativa do Brasil garante a todos os brasileiros o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aberto ao público independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. São garantidos ainda aos brasileiros, os direitos sociais (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados).
O grito do excluídos e das excluídas, tradicionalmente realiza essa manifestação legítima na data de 07 de setembro, dia em que celebramos a independência do nosso país, data essa que representa um marco da liberdade da nossa pátria, sempre ao término do desfile cívico militar organizado pelas autoridades.
Os Policiais Militares, operadores de segurança pública que são, por força constitucional tem o dever de realizar o policiamento ostensivo de forma a garantir a ordem pública no evento e, para tal utilizam da estratégia necessária para cumprir o seu mister, principalmente nesta data tão importante em que os brasileiros vão às ruas manifestar o civismo e o amor à pátria.
Isso não é novidade, pois como dito alhures todo o ano na mesma data é necessária a atuação dos Militares Estaduais de forma a garantir que o desfile cívico militar aconteça da melhor forma possível e sempre logo após o seu encerramento é liberada a via pública para que a manifestação pelos direitos sociais no caso “Grito dos Excluídos e Excluídas” aconteça desde que seja de forma pacífica conforme determina a nossa Carta Magna.
No caso ocorrido na Capital do Estado de Mato Grosso do Sul no último dia 07 de setembro, pelas imagens registradas, fica clara e nítida a intenção de determinadas pessoas ligadas aos movimentos sociais em agir ao arrepio da lei e da ordem quando de forma agressiva queriam a todo o custo romper o cordão de segurança antes do término do desfile e da consequente liberação para aí sim iniciarem a manifestação pacífica e o mais grave disso é que se achavam liderados pelo Deputado Estadual Pedro Kemp, que manifestamente instigava as pessoas a promover a baderna e a desordem o que certamente os motivaram a ficar mais agressivos. Os manifestantes gritavam a seguinte frase: “Não passarão, FASCISTAS, FASCISTAS”. Chamar os Policiais Militares de Mato Grosso do Sul de fascistas e chamar o Governador do Estado o senhor Eduardo Corrêa Riedel de DITADOR, isso é um afronte ao Estado Democrático de Direito. Relembrando o significado da palavra Fascista: movimento político e filosófico ou regime (como o estabelecido por Benito Mussolini na Itália, em 1922), que faz prevalecer os conceitos de nação e raça sobre os valores individuais e que é representado por um governo autocrático, centralizado na figura de um ditador.
A atitude do Deputado Estadual Pedro Kemp não é a que se espera de uma autoridade democraticamente constituída, ainda mais um veterano em mandatos que por diversas legislaturas realizou o compromisso solene desempenhar fiel e lealmente o mandato que lhe foi conferido, guardar a Constituição Federal e a Estadual, e servir a Pátria promovendo o bem geral do Estado.
Por fim, a AME-MS manifesta seu total REPÚDIO a conduta do Deputado Estadual Pedro Kemp no caso em tela e espera que a Assembleia Legislativa por intermédio de sua Comissão de Ética, a apure diante da possível incompatibilidade com o decoro parlamentar.
Campo Grande, MS, 08 de setembro de 2.023.
Diretoria Executiva da Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul – AME-MS.
Fonte: AME-MS
