ACP defende avanços para a educação pública com o cumprimento da Lei do Piso e eleições nas EMEI’s
Prefeita Adriane Lopes sanciona Lei de repactuação da Lei do Piso 20h e encaminha Projeto de Lei das Eleições das EMEI’s para Câmara Municipal
O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP, após meses de negociação e por meio do diálogo com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, equipe técnica da SEMED, e prefeitura municipal teve uma grande vitória com a sanção da Lei 11.139/23, que trata da repactuação da Lei do Piso do Magistério por 20h 6.796/22.
A atual gestão da ACP, presidida pelo professor Gilvano Bronzoni, e a vice-presidente, professora Josefa Silva, em nove meses de trabalho árduo tem focado na garantia de avanços como a Lei para a realização das eleições diretas nas EMEIS, repactuação e cumprimento da Lei do Piso Salarial e Concurso Público. “Tudo isso representa um grande passo para retomarmos o caminho da valorização”, destaca professor Gilvano.
“No fim do ano passado, quando estávamos em greve e a prefeita nos recebeu, se comprometeu a cumprir o reajuste do piso nacional e criar uma Comissão para estudar a repactuação da Lei do Piso 20h para Campo Grande. Hoje, temos aqui o resultado do que construímos com diálogo e respeito. Dessa maneira é possível avançar cada vez mais”, disse professor Gilvano durante coletiva de imprensa realizada na SEMED, reconhecendo também o trabalho de todos os membros da diretoria da ACP.
“Estamos no caminho certo para uma educação de qualidade. Eu tenho muito orgulho em fazer parte dessa história de reconstrução”, declara a secretária Social Cultural da ACP, Sueleid Benevides Cabreira.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, a educação vai ter o respeito e valorização merecidos. “Isso é trabalho feito com seriedade, compromisso, respeito aos profissionais da educação. O piso estava em 52% e vamos elevar para 70% do piso nacional até 2024 construindo a integralização de 100% até 2028”.
A proposta prevê 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024. Em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70%. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.
