Vereadores votam autorização para concessão do parquímetro por até 30 anos
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer a concessão do parquímetro nas ruas da Capital. De acordo com a proposta, o município poderá conceder o serviço por até 15 anos após a licitação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.O estacionamento na região central da Capital está sem controle desde março do ano passado. Em edital pronto desde abril, a Agência Municipal de Regulação definiu que a hora do estacionamento será de R$ 4,40 e o novo parquímetro vai controlar até 6,6 mil vagas.
O vencedor do certame poderá faturar até R$ 6 milhões por mês, com a ampliação do sistema sendo gradativa.
O projeto que será votado pela Câmara estabelece o prazo de concessão e as condições quanto a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço, em consonância com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande.
A nova lei também revoga disposições anteriores que trataram do tema na Capital, incluindo a primeira, de 1984, que estabeleceu o conceito de estacionamento rotativo na cidade, e foi regulamentada em 1997.
O prazo de concessão será de até 15 anos, sendo possível a prorrogação por igual período. A exploração do parquímetro será estabelecida e regulamentada pela Agência de Trânsito e a Agereg. Caberá à prefeitura fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas.
Lançado na gestão de André Puccinelli (MDB), o parquímetro controlava 2,2 mil vagas de estacionamento no Centro. Nelsinho Trad (PSD) dispensou licitação e beneficiou a empresa mineira FlexPark com a prorrogação do contrato por mais uma década.
O contrato venceu em março do ano passado e o então prefeito, Marquinhos Trad (PSD), optou por suspender o serviço.
A Agereg chegou a definir que o edital seria publicado no início de maio.
Fonte: O Jacaré
