SINDIJUS-MS participa de audiência pública da Ageprev
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) participou da audiência pública da AGEPREV-MS para divulgação do Relatório de Governança, dos resultados da política de investimentos e da avaliação atuarial. O evento foi realizado no dia 05/12/2023 das 8 às 11 horas, no Auditório do IMASUL, sendo uma atividade exigida para a obtenção da certificação institucional da Autarquia no nível II do Pró-Gestão RPPS, programa que objetiva incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
Ao final de cada exposição foram oportunizados questionamentos, tendo o presidente do SINDIJUS questionado acerca da possibilidade de divulgação dos valores da contribuição patronal nos holerites, a fim de esclarecer aos servidores que a contribuição previdenciária individual ultrapassa os 39%, ao fazer a soma os 14% dos servidores e os 25% da parte patronal. Ficando esclarecido que o Poder Executivo já divulga tais valores nos holerites dos seus servidores, restando atuar perante o Judiciário para que proceda da mesma forma permitindo a visualização individualizada dessa verba.
O SINDIJUS também abordou o tema da necessidade de aumento da faixa de isenção dos aposentados e pensionistas para retirar a cobrança excessiva imposta na reforma de 2020, que não se confunde com eventual diminuição da alíquota de 14%, também alertando acerca da previsão de diminuição das receitas previdenciárias no longo prazo, diante da nova sistemática da previdência que prevê para os novos servidores o recolhimento/pagamento até o teto do regime geral de previdência (teto do INSS) e plano de previdência complementar para valores acima desse patamar.
“Embora não tenha sido encaminhada nenhuma alteração legislativa da norma previdenciária, que é de atribuição exclusiva do governador do Estado, foi possível obter muitas informações acerca da Previdência Estadual, como receitas oriundas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, valores relativos aos 25% de alíquota patronal, detalhes sobre a existência de uma cota patronal extra, média salarial do Estado e média de renda dos aposentados, entre outras informações úteis para que nas futuras lutas tenhamos mais subsídios técnicos robustos e que nos auxiliem para realizar o encaminhamento de soluções concretas.” Ressaltou Leonardo Lacerda presidente do SINDIJUS.
Estiveram presentes o presidente da delegacia sindical de Campo Grande Edson Ferreira (eleito como diretor-tesoureiro da direção-geral para gestão 2024/2027) e a futura diretora de inativos Jacqueline Figueiredo, também eleita para a próxima gestão. Contando com a presença dos representantes do SISAL/MS, SINPOL/MS e SINDER/MS, além de outras entidades e de servidores aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Judiciário etc.
Fonte: Sindijus-MS
