Tema Livre – Pela chance da vida vegetal e animal do Pantanal, 1,8% do Território Brasileiro

É necessário avaliar criteriosamente, sem valorizar meramentes os interesses econômicos utilizando princípios superados, sem verdade e incosistentes, para se discutir a presevação do Pantanal. É preciso dar vez à verdade dos princípios que permitem a vida em equilíbrio no Pantanal, para se legislar sobre a Preservação e Restauração do Pantanal.

O projeto MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima, co-criada e desenvolvida por uma rede multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso da terra do Brasil e monitorar as mudanças do território (https://brasil.mapbiomas.org/perguntas-frequentes/) e,segundo o MAP BIOMAS o Pantanal nos dias atuais tem apenas 39% da vegetação nativa.

Consentimentos de mais desmatamentos aniquilarão o Bioma. A chance de preservação e de restauração será muito remota, porque a economia impele os ditos “seres humanos” para a ampliação da devastação da vegetação nativa do Pantanal com consequente morte de toda a fauna, em busca da insana compulsão de uma ambição por riqueza, através da criação de bois. O Pantanal cobre apenas 1,8% do território brasileiro. É um presente fantástico de diversidade biológica. Um arranjo único no mundo, que está sendo destruído.

A proposta mais correta para se caracterizar a inteligência de seres verdadeiramente humanos seria de restauração, de reflorestamento, de aumento progressivo de áreas devastadas com árvores próprias do bioma.

No trajeto entre Campo Grande-Corumbá pela BR-262, em dois momentos diferentes, a saber, agosto e outubro de 2023 foi perceptível uma estratégia de desmatamento acelerado, sem o menor respeito à determinação de desmatamento zero que o governo estadual disse que impôs, mas que não fiscalizou. Rapidamente, enquanto se definia a suspensão do desmatamento e se discutia a “Lei do Pantanal” aceleraram o desmatamento. Determinou, mas não fiscalizou.

Áreas de devastação, visíveis até da BR 262, foram abrindo grandes clareiras de desmatamento, arredondadas… com acúmulo do material das árvores no entorno. Pode ter sido nesse material que pegou fogo, nos 2000 focos de “incêndio acidental”, que de novo, só foi vencido pela sorte de uma chuva abundante. A estratégia dos “dias do fogo” se repete ciclicamente. O primeiro “dia do fogo” iniciou em final de dezembro de 2020 e só foi encerrar em setembro de 2021, em plena concomitância com o ápice da pandemia de COVID-19 no Brasil.

Passa-se o “correntão” nos tempos da seca, acumula-se o material que era vida vegetal e animal, e aguarda-se uma fonte de fogo… e pronto… tudo se incendiará majestosamente, onde se poderá “ampliar” as áreas para as fronteiras da agropecuária tocada por senhores que acreditam piamente que estão sendo inteligentes e que estão corretos nas suas decisões, só pensando nas suas contas nos  bancos. Na verdade, são ignorantes ricos. Totalmente ignorantes ricos de dinheiro, só de dinheiro, aculturados.

A possibilidade de “fogo acidental” de exatos 4.134 focos simultaneamente, a partir desse novembro incendiário,  existiria numa realidade de fim de mundo, com a autodestruição dessa conformação do planeta terra, que pelo desequilíbrio climático e aumento persistente da intensidade do calor, chegaria ao ponto de gerar múltiplos  incêndios espontâneos. Chegou-se a esse ponto, mais um motivo para entender que não é mais possível haver desmatamentos, não só no Pantanal, como em nenhum outro bioma do Estado de MS.

É lógico que se confirmou que os focos principais de incêndios no Pantanal eram criminosos. Imagens de satélite do Núcleo de Geotecnologias do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Nugeo-MPMS) confirmaram que uma fazenda localizada no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro começou o fogaréu que iniciou o “ponto de ignição” de queima com combustível na Fazenda Santa Edwiges, e destruiu mais de um milhão de hectares de vegetação nativa. Mas não foram feitas menções de identificação e aplicação de multas outras áreas que também pegaram fogo.

O Projeto de Lei do Pantanal, considerando as boas experiências e competências acumuladas do INPE, do MAPBIOMAS e do NUGEO-MPMS tem os instrumentos balizadores para definirem as áreas devastadas e as áreas preservadas, as áreas em degradação e as poucas áreas em recuperação,  para estabelecer  com segurança a garantia de um sistema federal permanente de monitoramento e vigilância, que de fato tenha o objetivo de preservar e ampliar a recuperação do Bioma  Pantanal.

É preciso ter ponto de partida com dados corretos referentes às áreas ainda preservada com vegetação nativa e as áreas afetadas com supressão da vegetação nativa do Pantanal. Se partir de um dado falso superdimensionando a área de vegetação nativa, é claro que haverá compreensão de que ainda é possível desmatar, e se definirão áreas para desmatamento proporcionais ao superdimensionado, e se aplicará desmatamento grande sobre uma área irreal, que na realidade já é muito menor. Se aplicaria uma lei partindo de princípio falacioso. Então a lei será inócua e perniciosa para o Estado e seu povo.

O professor Ricardo Galvão, da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências, atual presidente do CNPq  fez esse enfrentamento divulgando dados corretos em relação ao desmatamento na Amazônia, sustentando a ciência e combatendo a falácia  durante o governo anterior, e foi demitido, porque o governo anterior não assumia a proporção da devastação que motivava e alimentava, com extração de madeira, garimpo, expansão da pecuária. Mas o professor Galvão foi digno e firme, e sustentou os princípios da ciência pela vida.

Em relação ao Projeto de Lei do Pantanal, há muitos pontos positivos, mas o referencial de partida em relação às áreas preservadas e desmatadas do IBGE de 2019 já está defasado. Porque a quantidade de vegetação nativa no Pantanal de MS em 2019 era maior, e foi ficando menor. Entre 2019 e 2023 muito se foi devastado. Em 2019 a área queimada no Pantanal foi de 647.200 hectares (https://www.wwf.org.br/?73242/placar-das-queimadas-soma-113743-km2).

Em 2020 foram atingidos pelo fogo 1.689.325 hectares. Em 2021 a área afetada foi de 874.500 hectares. E em 2023 já é de 1000.000 de hectares. Essas áreas estão entrando na conta do PL do Pantanal como “preservadas”. De 2019 a 2023 foram devastados 4.211.025 hectares, ou 42.110,25 km².

Se partir de uma referência maior e definir uma área de devastação possível, e definir uma quantidade de hectares ainda para serem desmatados, esse valor maior recairá sobre uma área atual que na realidade já é menor.

E não podemos acreditar totalmente nesse enunciado do IBGE, cujo diretor à época era de nomeação do Bolsonaro, em acordo com os fazendeiros do Pantanal. Se escrevia o que a hegemonia da aristocracia rural e a aristocracia dos banqueiros “mandavam”  nesse País.

A EMBRAPA definia a área do Bioma Pantanal em 1998 como sendo de 138.000 km² (https://www.embrapa.br/pantanal/apresentacao/o-pantanal). Seria impossível após 21 anos de devastação, considerar a área preservada do Bioma ser de 151000 km². A EMBRAPA de 1998, que não iria se expor técnica e cientificamente com publicações inseguras e falsas.

O IBGE considera como Pantanal o território geográfico já pré-definido como Pantanal, sem a avaliação, se é área preservada ou desmatada. E considerou para a definição de Área do Pantanal os tradicionais 1,8% aplicados sobre os 8.511.965 km² do território brasileiro, sendo de 153.215,37 Km² de Área Total do Pantanal em MS e MT.

Em MS, segundo o IBGE, em 2019, a área do Pantanal é de 65% do Bioma, logo é equivalente a 99.589,99 Km².  Entre 2019 e 2023 as áreas artingidas por incêndios no Pantanal Sul-Matogrossense foi de 42.110,25 km². Sem considerar o que já estava desmatado, houve degradação assumida de 42.110,25 km² entre 2019 e 2023. Então pelo IBGE a área máxima preservada do Bioma Pantanal atualmente seria de 57.479,74 Km².  

Segundo a EMBRAPA, muito mais foi devastado de 1998 até hoje. 

Pela Embrapa a área de Vegetação Nativa em MS era de 65% de 138.183 Km² em 1998, o que correspondia a 89.818,85 Km².  Se deduzirmos as áreas de degradação oficialmente assumidas entre 2019 e 2023, no total de 42.110,25 km² a área máxima preservada do Bioma Pantanal será de 47.708,85 km², sem considerar o que já estava desmatado antes de 2019.                

O Mote dos Devastadores

Então, é um desrespeito com a ciência, com a população, com o IBGE, com o IBAMA, retroagir a 2019, utilizando diretrizes meramente quantitativas por delimitações  cartográficas, sem considerar critérios qualitativos para estabelecer um levantamento seguro e preciso das áreas de vegetação nativa realmente existentes, em cada parte do território da planície pantaneira,  para delimitar  parâmetros de  preservação e de desmatamento nas áreas do Pantanal Sul-mato-grossense.

É preciso comparar dentro dos limites que se define como “Pantanal”, quanto ainda  está preservado, e quanto já está destruído do  Bioma Pantanal, com dimensionamento quantitativo e qualitativo por satélite, em tempo real, a partir de 2023.

Haverá a certeza de que nada mais se pode desmatar no Bioma Pantanal, e o Projeto de Lei deverá abominar as possibilidades de qualquer supressão da vegetação nativa, e deverá definir apenas por preservação e restauração, estabelecendo as obrigações de cada um para a recuperação de uma das áreas mais ricas e linda do mundo na flora e na fauna.

Fonte: O Jacaré