Governador Eduardo Riedel recebeu Fórum dos Servidores Públicos de MS para discutir reforma da previdência estadual
Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul se reuniu nesta quarta-feira (31). com o governador Eduardo Riedel, a pauta da reunião foi sobre pontos importantes da reforma da previdência estadual, que elevou a alíquota de 11%, para 14%.
Ao longo de 2023, os sindicalistas reivindicaram do governador o compromisso feito durante a plenária do Fórum dos Servidores, realizada no dia 07 de outubro de 2022, que manteria um diálogo franco, aberto e transparente, além de receber pessoalmente os servidores públicos. Na ocasião, Riedel recebeu um ofício em mãos, contendo a pauta com interesses coletivos do funcionalismo estadual, na qual a principal demanda era a abertura do diálogo para rever o aumento da alíquota da previdência que penalizou principalmente os aposentados e pensionistas do Estado.
Lei Complementar n° 274
A Lei Complementar n° 274, publicada no dia 21 de maio de 2020, instituiu alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
Com a vigência dessa norma, a partir de 01 de janeiro de 2021 todos os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebiam proventos superiores a um salário-mínimo passaram a ter uma cobrança de 14% nos seus recebimentos, causando um prejuízo mensal que pode chegar até a R$ 708,00 em alguns casos, diminuindo a renda de forma drástica. Para alguém que recebe uma aposentadoria de R$ 3 mil, passou a sofrer uma cobrança extra de R$ 274,00, ou seja, quase 10% da sua renda mensal.
Para os integrantes do Fórum dos Servidores, talvez por um erro na elaboração do projeto de Lei e falta de análise pelo Legislativo, o Governo e a Casa de Leis se esqueceram de preservar a renda dos aposentados por doença grave, passando a lhes dar tratamento igual ao das pessoas que se aposentaram por tempo de serviço e idade, sem motivação por problemas crônicos de saúde, assim o prejuízo mensal dos aposentados por doença grave pode chegar a R$ 1.600,00 a depender da sua renda.
Nesse contexto, seria necessária a correção desse equívoco por meio de um novo projeto de Lei, prevendo a isenção de pagamento da previdência pelo menos os aposentados portadores de doenças graves.
O Fórum ressalta ainda que havia uma exigência do Governo Federal para alteração das previdências estaduais até o fim de julho de 2020, tempo suficiente para que o teor do projeto fosse debatido com a sociedade, prazo que foi prorrogado para setembro de 2020 e, depois, para 31 de dezembro de 2020 (Portaria n. 21.233/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) em virtude do estado de calamidade provocado pela pandemia da Covid-19, dentre outros adiamentos. “Ou seja, o prejuízo imenso aos aposentados não precisava ser aprovado “a toque de caixa” e poderia ter sido mais debatido, elucidado e, talvez, evitado, por meio do diálogo democrático”, segundo a análise de Leonardo Lacerda, um dos coordenadores do Fórum.
A coordenação do Fórum tem debatido com as entidades representativas alternativas que poderiam ser apreciadas pelo governo como, cobrir o déficit com o aumento da alíquota patronal, resgatando a proporcionalidade existente até 2017, implantação de alíquotas escalonadas e progressivas como no Governo Federal, aumentar a faixa de isenção dos aposentados, hoje em apenas 01 salário-mínimo, isentar os aposentados por invalidez ou com doença grave.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai realizar estudo para criar auxílio aos servidores públicos aposentados e pensionistas
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai realizar estudo para criar auxílio aos servidores públicos aposentados e pensionistas. A medida foi definida hoje (31), durante reunião entre o governador, Eduardo Riedel, e representantes do Fórum dos Servidores – com membros de diversos sindicatos de diferentes categorias.
“O Governo está disposto a criar alternativa para apoiar os inativos, que recebem até uma determinada faixa salarial, ou até o teto. Por isso vamos fazer um estudo, incluindo todos. E até o fim do mês de fevereiro vamos informar como será feito e o que ficou definido”, disse Riedel.
No encontro o diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), Jorge Oliveira Martins, apresentou a situação da previdência estadual, que tem quase R$ 20 milhões de déficit mensal, valor que é complementado com recursos do Tesouro do Estado.
Os secretários Pedro Arlei Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e Ana Nardes (SAD), atenderam o grupo de aposentados que estiveram na Governadoria, informando o estudo que vai definir o tipo de auxílio que será concedido, e sobre a reunião aberta na qual será apresentado aos servidores a proposta e os números da situação previdenciária do Estado.
“Agradeço ao governador e aos secretários, por nos receberem. A reunião foi produtiva e importante”, disse Fabiano Reis, presidente do Fórum dos Servidores.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm
