Juíza mantém sequestro de imóvel de R$ 1,4 mi que é elo entre réus em escândalos por desvios
A Justiça manteve o sequestro de apartamento de luxo de R$ 1,4 milhão negociado entre dois empresários envolvidos em escândalos de corrupção. O imóvel foi comprado pelo empresário José do Patrocínio Filho, réu na Operação Antivírus pelos desvios no Detran e no Tribunal de Contas do Estado. O vendedor foi o empresário Mamed Dib Rahim, réu pelo desvio na venda de cesta básica pelo Governo estadual durante a pandemia da covid-19.
Patrocínio pediu a suspensão da indisponibilidade ao alegar que pagou o imóvel em 14 parcelas, sendo uma entrada e outras 13 parcelas de R$ 100 mil, ao longo de 2018 e 2019. O Ministério Público Estadual opinou que a compra foi contemporânea ao período em que ocorreram os supostos crimes de corrupção.
Em despacho publicado neta segunda-feira (26), a juíza May Melke Amaral Penteado Sivaregna, da 4ª Vara Criminal, manteve o sequestro do apartamento e da vaga de garagem no Edifício Grand Tower, em Campo Grande. É a primeira vez que os envolvidos em dois escândalos diferentes surgem em um negócio “novo”.
“O Ministério Público manifestou-se contrário ao levantamento da indisponibilidade do referido imóvel, aduzindo que o dinheiro utilizado para o pagamento do imóvel em questão é contemporâneo aos crimes e desvio de dinheiro público retratado na ação penal n. 0915641-87.2023.8.12.0001, que acarretou o sequestro de seus bens na ação cautelar autos n. 0916269-76.2023.8.12.0001, ambas em trâmite na 3ª Vara Criminal”, pontuou May Melke.
“Da análise dos autos, verifica-se ter o embargante adquirido o referido imóvel de Mamed no ano de 2018 e, segundo os documentos que ele apresentou, o pagamento teria ocorrido por meio de transação bancária, nos anos de 2018 e 2019 (f. 17/33), tendo como origem do pagamento as contas de José do Patrocínio Filho, Pirâmide Central Informática, Escritório Pirâmide Contabilidade, Sandra Márcia Julião Patrocínio e Victor Hugo Patrício”, descreveu.
Em seguida, a juíza destaca que o comprador do apartamento de luxo é réu pelo desvio de R$ 19,5 milhões dos cofres públicos. Patrocínio Filho foi alvo da Operação Antivírus, que revelou a contratação emergencial da Pirâmide, mesmo sem equipamentos de informática e funcionários, para prestar serviço por R$ 7,6 milhões ao Detran por seis meses. O contrato foi assinado por Gerson Claro, atual presidente da Assembleia Legislativa. O MPE o denunciou também pelo contrato firmado pelo TCE, no valor de R$ 9,6 milhões, também com suspeita de licitação direcionada e desvio de recursos públicos.
“Informa ainda o Ministério Público que o embargante José do Patrocínio Filho e a empresa Pirâmide Central Informática também tiveram seus bens bloqueados, dentre eles o referido apartamento, na ação cautelar de sequestro n. 0916269-76.2023.8.12.0001 (cf. cópia de decisão de f. 99/110), referente a ação penal n. 0915641-87.2023.8.12.0001, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Campo Grande, decorrente do desvio de dinheiro público no montante de R$ 19.560.704,94, bem como que o aludido imóvel teria sido adquirido com dinheiro contemporâneo aos desvios de verba pública comprovados e praticados em benefício direto da empresa Pirâmide Central Informática e seus sócios, dentre eles, o embargante”, pontuou a magistrada.
“Nesse sentido, considerando que, em que pese as provas apresentadas pelo embargante evidenciam que a propriedade foi adquirida a título oneroso no ano de 2018, o mesmo não restou demonstrado em relação à boa-fé do embargante, diante da existência de ação penal em que se apura o enriquecimento ilícito do mesmo oriundo de desvio de verbas públicas, as quais teriam sido utilizadas na aquisição do referido imóvel, tanto que, determinada a indisponibilidade e bloqueio dos bens do embargante também na referida ação de sequestro”, concluiu.
“Assim sendo, pelo exposto, indefiro o levantamento da indisponibilidade do apartamento e uma vaga de garagem do Edifício Grand Tower, inscrito na matrícula n. 253.014, Livro nº 02, ficha nº 01, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande”, decidiu.
O apartamento era da ex-procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti, e do marido, Mamed Dib Rahim. Ele virou réu pelo desvio de R$ 2,3 milhões na venda de 60 mil cestas básicas ao Estado para distribuir aos pobres na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O apartamento acabou sendo elo entre as duas operações de combate à corrupção. Os réus poderão recorrer ao Tribunal de Justiça para suspender a indisponibilidade do imóvel.
Fonte: O Jacaré
