ACP defende a garantia da liberdade dos profissionais do magistério
O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP, vem a público repudiar veementemente as falas do Deputado Estadual Rafael Tavares que em suas redes sociais e na tribuna da Assembleia Legislativa de MS, tem propagado conteúdo difamatório contra uma professora da rede estadual de ensino de Campo Grande, utilizando-se de gravações ilegais, retiradas de contexto e de dentro da sala de aula de uma escola estadual.
O mesmo alega que a professora ensina ideologia de gênero para crianças em suas aulas, o que não corresponde à verdade, uma vez que a professora apenas faz explicações de forma didática das diversas classificações de gênero que a sociedade de hoje tem se constituído para uma turma de ensino médio.
A ACP defende que o profissional do magistério tenha a garantia da liberdade de cátedra previsto no Art. 206, II da Constituição Federal de 1988. Ressalta-se que tanto a constituição como as leis que regem o ensino no país vigoram princípios que tratam da liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias, tolerância, o caráter pedagógico, vedação ao tratamento discriminatório e o direito à igualdade. Ademais, debater essas questões no âmbito da educação vai ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da ONU em especial o 4 e 5 que trata da educação de qualidade e igualdade de gênero.
Ao expor publicamente a professora, através de gravações ilícitas, o Deputado fere a honra, a intimidade e a vida privada da profissional e se desvirtua do seu papel de parlamentar estadual que, embora esteja protegido pela imunidade, o mesmo deveria saber que é competência da União legislar sobre as bases nacionais que envolvem conteúdo e currículo na educação.
Nesse sentido a ACP pede que a Assembleia Legislativa de MS se manifeste e tome providências no sentido de garantir o direito à liberdade constitucional de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Diretoria ACP.
Fonte: ACP-MS
