Ainda sem Projeto de Lei, Governo informa que quinquênios de bombeiros e PMs serão restabelecidos até chegar nos 35%
Com a promessa de voltar em maio deste ano, o tão falado sétimo nível para as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros — conhecido como os quinquênios que aumenta 5% do salário a cada cinco anos em até 35% — foi comunicado pelo governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a um seleto grupo de militares no dia 7 de agosto, em reunião na governadoria.
Para a categoria que aguarda o benefício ainda pode demorar um tempo, pois o governo tem que enviar Projeto Lei para passar pela aprovação dos deputados estaduais em primeira e segunda votação. Além de passar pelas comissões, caso a proposta não seja encaminhada como regime de urgência.
“Faz mais de um ano que a gente vem discutindo uma reivindicação que é o retorno do sétimo nível para as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Aos poucos vamos restabelecer para chegar nos 35%, é um compromisso que venho fazendo com a categoria”, afirmou por meio da agência de notícias do Governo de MS.
Como será feito
O que não ficou claro ainda foi como será restabelecido os quinquênios. Se será retornará como antes no total de 35% ou se será de forma gradativa. E a partir de qual data será efetivado. “Com muita responsabilidade o governador vem atendendo essas associações e mantém um diálogo aberto para elevar de 22% aos 35% essa diferença no próximo ano. É uma conquista muito importante”, disse o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, durante a reunião divulgada pela imprensa do governo.
Defasagem salarial
A volta do quinquênio teria impacto maior aos praças — soldados, cabos, sargentos e subtenentes — que recebem os menores vencimentos da corporação. Com defasagem salarial, os militares têm pressionado os dirigentes das associações representativas para reivindicar a promessa feita pelo governador Eduardo Riedel, que assumiu o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em 2023, com o comprometimento público de retornar o quinquênio.
O benefício foi retirado há três anos, em 2021 pelo seu antecessor, ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), um direito que já tinha sido conquistado pela categoria. Na época, Azambuja apresentou projeto de lei reestruturando a carreira dos militares, sendo aprovado pelos deputados estaduais e sancionado na véspera do fim do ano de 2021 a cumprir no início de 2022. Ocasião, na qual a tropa estava com os salários congelados desde 2018, quando tiveram reposição de 3,07%.
Desde então, os dirigentes têm reivindicado o retorno dos 7 níveis, sendo realizadas algumas reuniões, mas acabaram ficando em “stand-by”, o que não comum em negociações anteriores. Atualmente, as conversas aconteceram diretamente com os comandantes e oficiais de maior patente.
De qualquer forma, a notícia é bem-vinda aos militares que acumulam prejuízo salarial de 39,43%, correspondente ao período de maio de 2015 a maio de 2022, calculados considerando o IPCA\IBGE, de acordo com estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pedido do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul.
Remanescentes
Ainda na reunião foi falado também sobre a convocação dos remanescentes do último concurso do bombeiro e da PM. A PM ganhará 500 novos integrantes até o final deste mês, enquanto que os bombeiros também terão de 15 a 25 novos oficiais. Não foi divulgado se o bombeiro terá segunda turma de soldados, pois segundo informações após as etapas do concurso não houve remanescentes.
Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS
