“Amigos do Parque” quer que MPE seja impedido de “enterrar” ação contra desmatamento
Mais uma voz se levantou contra o acordo para pôr fim à ação sobre desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Na segunda-feira (13), o Movimento Preservação Popular – Preservação da Natureza, o “Amigos do Parque”, pediu que o MPE (Ministério Público Estadual) seja impedido de desistir da ação que começou a mover em 2019, após o anúncio de desmatamento em área de 3 hectares para estacionamento de Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Os advogados Carmelino Rezende e Josiberto Martins de Lima pedem que seja acolhida a preliminar de impedimento do MPE de desistir da ação em troca de acordo judicial. Anunciada em agosto deste ano, a composição entre o Ministério Público Estadual e o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) prevê o desmatamento de 186,5 mil metros quadrados no Parque dos Poderes.
O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida celebrou que a proposta “salva” 11 hectares de mata nativa, que inclui a desistência da construção dos novos prédios da Procuradoria-Geral do Estado e do Batalhão de Choque.
Por outro lado, o acordo prevê a construção do Palácio do Governo, um sonho antigo dos governadores de Mato Grosso do Sul, e as ampliações dos prédios do Tribunal de Justiça, da Secretaria Estadual de Fazenda e da Polícia Civil.
Segundo os advogados, a ação civil pública é coletiva e representa o interesse da sociedade. Portanto, o promotor da 34ª Promotoria não tem poderes para firmar acordo em nome da sociedade.
“No caso, é evidente o zelo com que se houve o MPE a propor a presente demanda, cujo o fundamento é justamente dar cumprimento à Lei que os requeridos insistem em descumprir, em razão de que PROMOTOR, incumbido de reclamar judicialmente a proteção da lei contrariada, dela não pode desistir, nem acordar para sua derrogação, sob quaisquer pretexto ou fundamento, em especial a modificação acordadas o seja em proveito dos que a querem revogada”.
Ainda de acordo com o pedido do movimento popular, o acordo mostra o descaso das autoridades com meio ambiente e com as leis, pois a concordância dos vários segmentos do poder público também liberaria a construção de um novo palácio do Tribunal de Justiça no Parque dos Poderes.
“É isto que o indigitado ACORDO JUDICIAL na verdade representa: se a construção do PALÁCIO DA JUSTIÇA, naquela bucólica faixa de vegetação nativa, adredemente escolhida por uma ‘autoridade’, encontrar empecilho na Lei e na ordem ambiental – ora as Leis e o meio-ambiente! – que se modifique, então, a lei e o regramento ambiental. Aos Requerentes resta exclamar como o moleiro de Sans-Souci diante de Frederico II, Rei da Prússia, que queria desalojá-lo com sua oficina das cercanias do seu Palácio: ‘Ainda há juízes em Berlim’”.
De acordo com o documento, o acordo foi apresentado agora, após longos três anos, para dar suporte à construção do novo complexo do Poder Judiciário no Parque dos Poderes. A pedra fundamental da obra, cujo projeto custou R$ 3,7 milhões, foi lançada em 20 de dezembro do ano passado.
Mas, a área de 6,7 hectares só foi afetada pelo Estado em 5 de maio deste ano, conforme averbação em cartório. Segundo o movimento, o “simples e singelo” termo de afetação, emanado da Secretaria Estadual de Administração, foi em frontal desrespeito à Lei 5.237, que veda desmatamento no parque, com exceção de áreas já reservadas.
O terreno chegou a ser cercado, mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sergio Fernandes Martins, suspendeu a construção do complexo administrativo.
O movimento popular, representado na ação por Jesus Alfredo Ruiz Sulzer e José Luiz Mikimba Pereira, ainda pede ingresso no processo como assistente litisconsorcial, assim como a advogada Gisele Marques e mais 16 pessoas.
A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Recentemente, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, propôs reflorestamento de áreas públicas do município para compensar o desmatamento no Parque dos Poderes.
Fonte: O Jacaré
