AVANÇO: TJMS defere pedido de novo aumento da assistência médico-social dos aposentados
Atendendo ao pedido do SINDIJUS-MS, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, CONCEDEU O TERCEIRO AUMENTO no valor da assistência médico-social dos aposentados em menos de um ano, desta vez o valor foi reajustado em mais 200 reais.
O novo aumento foi formalizado por meio da Portaria n.º 2.819, de 29 de janeiro de 2024, publicado nas páginas 2-3 do Diário de Justiça n.º 5335, de 01/02/2024. Com o novo aumento o valor passa dos atuais 1.300 reais para 1.500 reais por mês.
Ao serem somados os três aumentos obtidos nos últimos 8 meses: De 250 reais em maio/2023; De 300 reais em agosto/23 e 200 reais em fevereiro/24, se resulta no aumento total de 750 reais desta verba destinada aos aposentados.
Sobre busca pela isonomia de valores entre o auxílio-alimentação e a assistência médico-social é interessante verificar que até junho de 2023 o valor do auxílio-alimentação era de 1.500 reais, justamente o valor que passa a vigorar agora para a assistência médico-social dos aposentados. Ou seja, aos poucos essa isonomia pode ser alcançada, tanto é que o novo valor da assistência médico-social já equivale exatamente ao valor do auxílio-alimentação vigente de junho de 2023, há pouco mais de 6 meses.
Esse terceiro aumento consolida o avanço no trabalho do sindicato para alcançar o objetivo da equiparação em valores com o auxílio-alimentação dos ativos, utilizando o caminho aberto pela lei para que os reajustes sejam realizados diretamente pela presidência do TJ, após anos de pequenos reajustes automáticos indiretos quando o benefício era vinculado a um percentual do salário inicial do analista judiciário.
“No início de 2023 tínhamos o desafio de aumentar o valor da assistência médico-social, naquela época parecia impossível obter grandes reajustes, mas com muito empenho conseguimos dobrar o valor desse benefício em menos de 12 meses, passando de 752 reais para 1.500 reais. Toda a direção-geral vai continuar lutando por mais avanços, contando com o apoio de todos os filiados. Manifestou Fabiano Reis, que foi idealizador e defensor da criação da assistência médico-social em 2015.
O primeiro pagamento do valor reajustado de 1.500 reais deverá ser pago no final deste mês de fevereiro, pois essa verba é paga no último dia do mês de vigência.
“Já no início da gestão obtivemos esse avanço na valorização dos aposentados, deixando cada vez mais próxima a equiparação em valores com o auxílio-alimentação, que poderá ser alcançada com a negociação de novos aumentos na assistência médico-social. Também está tramitando um pedido para instituição de valor diferenciado, a maior, para os aposentados portadores de doença grave ou invalidez, que pode evoluir ao longo deste ano.” Pontuou Jacqueline Sales de Lara Figueiredo, nova diretora de Apoio aos Inativos.
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Também está sendo deferido o pagamento administrativo do remanescente do ATS controverso e a indenização do auxílio-alimentação referente aos períodos de conversão em pecúnia da licença-prêmio concedidos por portarias entre 2020/2022, ambos com previsão de 3 parcelas mensais. Em breve serão divulgadas informações detalhadas na medida em que forem publicados.
Fonte: Sindijus-MS
