Com um dos salários mais baixos do país, retorno de quinquênios diminuiria defasagem salarial de cabos e soldados da PM e BM de MS

O governador Eduardo Riedel (PSDB) assumiu o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em 2023, com a promessa de retornar o quinquênio — aumento de 5% do salário, a cada cinco anos em até 7 níveis — aos policiais e bombeiros militares do Estado. Herança de seu antecessor, ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), gestão que retirou o direito que já tinha sido conquistado pela categoria.

Na época, Azambuja apresentou projeto de lei reestruturando a carreira dos militares, sendo aprovado pelos deputados estaduais e sancionado na véspera do fim do ano de 2021 a cumprir no início de 2022. Ocasião, na qual a tropa estava com os salários congelados desde 2018, quando tiveram reposição de 3,07%.

A volta do quinquênio teria impacto maior aos praças — soldados, cabos, sargentos e subtenentes — que recebem os menores vencimentos da corporação, além da discrepância de salários na hierarquia entre soldado e coronel, diferença que não é comum em todo país. E aqui no Estado, varia de R$ 5 mil a R$ 30mil, uma média de 600%, sem contar com os adicionais.

A questão não trata de reduzir direitos dos oficiais — tenente, capitão, major e coronel — e sim, reconhecer a categoria de praças, que tem acumulado maior prejuízo durante os últimos anos. Essa divisão tem sido um dos motivos pelo qual os governos têm alterado a estruturação da carreira militar sem nenhum ou pouco debate com a maioria.

Defasagem salarial

Destaca-se os estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pedido do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, apontaram defasagem salarial de 39,43%, no salário do funcionalismo estadual correspondente ao período de maio de 2015 a maio de 2022, calculados considerando o IPCA\IBGE.

Aposentados e Pensionistas

Além disso, ressalta-se que a Lei Federal 13.954/2019 que impôs uma contribuição previdenciária de 10,5% para aposentados da PM, dos bombeiros e também para os pensionistas. Estes beneficiários foram aposentados antes de 2003, e até então não era previsto a contribuição da previdência. Porém, com a mudança voltaram a ter o desconto obrigatório, que na prática significou uma redução salarial, pois já haviam contribuído por anos.

Para administrar o fundo, foi criada uma Lei que visa o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPS) e que incluiu às Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros dos Estados.

Negociação

Há uma negociação em andamento entre as associações representativas e o governador Eduardo Riedel para voltar os quinquênios ainda neste ano de 2024 e que atenderia os sete níveis horizontais, ou seja, todas as patentes dos bombeiros e policiais militares.

Inclusive, documento assinado pela maioria dos presidentes das associações destaca que essa “é um anseio de toda tropa, sendo considerada a maior aspiração de todos no momento atual. A missão diuturna dos policiais e bombeiros militares, desempenhada em uma carreira reconhecidamente estressante e de alto risco é, em determinada medida, suavizada por uma progressão quinquenal na carreira, com repercussão financeira, transformando-se em importante efeito motivacional aos militares”.

Insatisfação  

Militares que pediram para não serem identificados entraram em contato com a redação do jornal para questionar a política salarial do governo do PSDB—  Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja. 

“Os salários dos cabos e soldados estão muito defasados e todo ano piora ainda mais a situação financeira de quem mais trabalha nas ruas”, comentou. “O governo só fala de valorização, mas na prática não acontece nada para os praças. Inaugura quarteis e chegam viaturas, mas não valoriza o militar que trabalha desmotivado”, falou o policial.

 “Tem militar trabalhando em viatura com problemas psicológicos, que se agrava com a situação financeira, e quando reclama ao invés de ser encaminhado para tratamento pode ser punido”, alegou.

“As associações não fazem nada porque estão na mão do governo, ficam esperando alguma migalha do governo para anunciar que foi conquista para a tropa”, criticou mais um PM. “Até parece piada desse governo dar um reajuste de 3,73%, para policiais que fazem a segurança de toda a sociedade”, questionou.

A redação jornal Servidor Público MS procurou o Governo do Estado para comentar os questionamentos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Compare abaixo os salários iniciais para os Soldados PM/BM nos estados brasileiros, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022:

• Pernambuco: R$ 2.819,88;
• Rio Grande do Sul: R$ 4.689,23;
• Sergipe: R$ 3.696,04;
• Bahia: R$ 4.012,11;
• Rio Grande do Norte: R$ 3.268,32;
• Piauí: R$ 3.470,66;
• Rondônia: R$ 4.054,18;
• Roraima: R$ 4.143,59;
• Paraíba: R$ 4.206,87;
• Alagoas: R$ 4.250,06;
• Espírito Santo: R$ 4.288,08;
• São Paulo: R$ 4.304,97;
• Pará: R$ 4.375,80;
• Santa Catarina: R$ 4.581,90;
• Amapá: R$ 4.698,60;
• Maranhão: R$ 4.877,32;
• Amazonas: R$ 4.990,85;
• Mato Grosso do Sul: R$ 5.005,00;
• Acre: R$ 5.007,40;
• Minas Gerais: R$ 5.097,11;
• Ceará: R$ 5.272,33;
• Rio de Janeiro: R$ 5.233,88;
• Tocantins: R$ 5.245,83;
• Paraná: R$ 5.401,58;
• Mato Grosso: R$ 5.474,19;
• Goiás: R$ 6.538,64;
• Distrito Federal: R$ 6.992,92.

Os maiores salários ficam nos estados de Distrito Federal, Goiás, Paraná e Minas Gerais. O estado de Mato Grosso do Sul é o 18º pior salário do país.

Roberta Cáceres e Claudio Souza / Jornal Servidor Público MS

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