Condenado por “farsa” na compra de remédios, ex-prefeito coleciona sentenças na Justiça Federal
O ex-prefeito de Corguinho Teophilo Barbosa Massi, o Theo Massi (PDT), teve sua quarta condenação na Justiça Federal. Desta vez, ele foi sentenciado a cumprir quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação na compra de remédios para a unidade mista de saúde do município.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal, com confirmação da Controladoria-Geral da União, a prefeitura direcionou o pregão para que fosse vencido pela empresa Cirumed, única participante, no valor de R$ 302.989,85, cujo preço estimado era de R$ 315 mil.
As investigações encontraram diversas irregularidades e escutas telefônicas confirmaram o conluio entre funcionários da prefeitura e da empresa. A “farsa” ocorreu de tal forma que não chegou a ser realizada uma licitação de fato, em abril de 2012.
“Não há pedido e autorização de abertura de procedimento licitatório, pesquisa de preços, edital, comprovantes de publicação, ata da sessão do pregão, documentação de habilitação e proposta comercial dos licitantes, termos de adjudicação e homologação, contrato… Nada! Deduz-se que se trata de compra de materiais para a unidade mista de saúde do Município pelas ordens de fornecimento e pelas notas fiscais”, relatou o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.
“Ou seja, tudo leva a crer que não houve qualquer publicidade do procedimento licitatório, o qual aparentemente nem estaria pronto antes de 23/04/2012, tudo com o intuito de favorecer a Cirumed”, diz o magistrado.
As conversas interceptadas nas investigações indicaram a atuação dolosa no sentido de “fabricar” um procedimento licitatório com a única finalidade de dar ares de legalidade à contratação da Cirumed sem observância da necessidade de haver ampla concorrência pública.
“Não houve fraude ao caráter competitivo da licitação. Esta sequer existiu. Houve a dispensa irregular do procedimento licitatório”, definiu Luiz Augusto Fiorentini, em decisão assinada em 6 de março.
Além de Teophilo Massi, o pregoeiro Renato Franco do Nascimento e os representantes da Cirumed Aurélio Nogueira Costa e Claudenir Donizete foram condenados a penas que acabaram convertidas em prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa.
Coleção de sentenças
Teophilo Barbosa Massi chega a sua quarta condenação na Justiça Federal. Ele já foi punido com três anos de prisão, que acabou convertida na prestação de serviços, pelo superfaturamento de R$ 60,6 mil na construção de creche. O dinheiro era FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).
O ex-prefeito de Corguinho também foi condenado a prestação de serviços comunitários por seis meses por irregularidades na prestação de contas e não aplicar corretamente recursos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
E a três meses de detenção no regime aberto e a inelegibilidade de cinco anos pelo desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Fonte: O Jacaré
