Conselheiro do TCE tem rejeitado registro de imóvel sequestrado em operação da PF

A Justiça Federal rejeitou pedido do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado, para registrar em cartório a venda de imóvel sequestrado na Operação Urano, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2021. A negociação de compra e venda ocorreu antes da ação da PF, mas não houve a transferência da propriedade.

Com apreensões em Campo Grande, a operação da PF combateu uma organização criminosa acusada de tráfico internacional de drogas, sendo que um de seus núcleos era responsável pela ocultação de bens em nome de terceiros ou dos antigos proprietários, para dificultar o rastreamento das propriedades compradas com dinheiro do crime.

Em fevereiro deste ano, o conselheiro corregedor do TCE-MS ajuizou ação, na ação 5ª Vara Federal de Campo Grande, em que pede a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande, a fim de que fosse averbada a venda do imóvel. 

O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini determinou a apresentação do compromisso de compra e venda ou a escritura pública de compra e venda relativa ao imóvel objeto da demanda, referente ao negócio celebrado com Adriana Elizabeth Olmedo Gonzalez.

Apesar de não ser ré na Operação Urano, Adriana Gonzalez aparece como terceira interessada na ação penal principal e em diversas derivadas com pedido de liberação de bens. 

O Ministério Público Federal se posicionou contra o pedido de Osmar Jeronymo, uma vez que o imóvel em questão foi sequestrado por decisão da 5ª Vara Federal, sendo “descabida qualquer discussão concernente ao acerto ou desacerto da medida”.

O magistrado Luiz Augusto Fiorentini concordou com o MPF por considerar que “não compete ao juízo criminal determinar a adoção de providências que digam respeito à própria atividade da serventia extrajudicial, notadamente porque, no caso em tela, é incontroverso que a suposta negociação ocorreu anteriormente ao sequestro do imóvel”.

“Nesse sentido, cabia aos interessados, no devido momento, terem providenciado a transferência da propriedade nos termos da lei civil, o que aparentemente não foi feito”, completou o juiz.

“Dessa forma, o que há de se fazer, neste momento, é aguardar o desfecho das ações penais correspectivas. De acordo com o destino dado ao bem, será ele liberado, momento em que os interessados poderão fazer os registros das transações feitas, ou declarado perdido, ocasião em que o registro de propriedade será alterado por ordem judicial”, concluiu.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Federal do dia 28 de junho. 

Por sua vez, Osmar Jeronymo é investigado pela Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.

Com aval do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, a PF investiga a participação dos conselheiros em esquema de venda de sentença, nomeação de funcionários fantasmas e desvio de dinheiro público por meio de contratos com empresas de informática.

Filho de ex-deputado condenado

A Operação Urano levou à condenação do engenheiro agrônomo e corretor de imóveis Ariel Nogueira Rodrigues, apontado como chefe da organização criminosa, a 31 anos e um mês de prisão. Além disso, ele teve oito imóveis sequestrados, que podem ser tomados pela União.

Rodrigues é filho do ex-deputado estadual, ex-prefeito e atual vereador de Amambai, Anilson Rodrigues, conhecido como Anilson Prego. 

A organização criminosa foi apontada pela Polícia Federal como responsável por uma carga de 220 quilos de maconha apreendida em Naviraí. 

Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo