Decisão do STF traz insegurança total ao jornalismo, diz Marco Aurélio

Ministro aposentado do STF foi o relator da ação e afirma que responsabilizar jornalistas por entrevistas “intimida” os profissionais

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 2021, afirmou que a decisão do Supremo de responsabilizar empresas jornalísticas por entrevistas traz “insegurança total” à atuação dos profissionais da imprensa.

Nesta quarta-feira (29), o STF decidiu por 9 votos a 2 que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas civilmente por injúria, difamação ou calúnia por declarações feitas por entrevistados. “Isso é de um subjetivismo impróprio à rapidez das informações jornalísticas”, disse Marco Aurélio.

Na avaliação do ministro aposentado, a decisão “cria embaraço” à atuação jornalística e “compele o jornal a fazer um verdadeiro inquérito do que é verdade ou não”. 

“Imagine se trata-se de um veículo de TV ou sítio on-line. Não vai mais poder ouvir porque o entrevistado pode falar besteira? Isso é perigoso”, disse.

Os ministros contrariaram o entendimento do relator da ação, ministro Marco Aurélio. No caso concreto, Marco Aurélio diz que o Diário de Pernambuco “não emitiu opinião a influenciar leitores” na publicação. Ele citou a liberdade de imprensa e de expressão para fundamentar o voto. O entendimento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber –que também se aposentou, em setembro de 2023.

“Estou convencido do acerto da minha decisão. Penso que saí bem na fotografia com minha decisão democrática e republicana. Sempre homenageei muito o trabalho de vocês [jornalistas] e sempre fui contra à qualquer embaraço à profissão”, afirmou. 

Eis abaixo trecho do voto do então ministro e relator da ação:

“Responsabilizar a imprensa não é a forma ideal de combate à divulgação de entrevista, ainda que inadequado o que dito pelo entrevistado. O Estado torna-se mais democrático quando não expõe esse tipo de trabalho à censura oficial, mas, ao contrário, deixa a cargo da sociedade fazer a análise, formando as próprias conclusões. Somente é possível chegar-se a uma sociedade aberta, tolerante e consciente se as escolhas puderem ser pautadas em discussões geradas a partir das diferentes opiniões sobre os mesmos fatos”, diz trecho do voto.

Eis abaixo tese defendida pelo relator: 

“Empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.

Fonte: Poder 360