Estudo do Dieese mostra que Governo do Estado teria margem para corrigir distorções do funcionalismo público
Novo estudo divulgado recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-MS), baseado nos dados divulgados oficialmente, aponta que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul teria margem para ampliar o percentual de reajuste dos servidores públicos.
O reajuste proposto pelo governo foi de 3,73%, sendo aprovado, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), no dia 16 de maio, por meio de Projeto de Lei n° 98/2024, enviado pelo Executivo Estadual, obtendo 22 votos favoráveis e um contrário. A segunda votação está prevista para esta semana.
“Informações oficiais do Dieese mostram que o Governo do Estado teria margem para dar reajuste melhor, ou ainda para tentar corrigir as distorções, as particularidades de cada categoria e atender as situações específicas”, afirma o vice-presidente do SINTSS-MS e coordenador do Fórum dos Servidores Públicos de MS, Ricardo Bueno.
“Considerando o exercício de 2023, o RGF do Poder Executivo estadual apresentou estreita margem que possibilitaria o aumento das Despesas Totais com Pessoal do Poder Executivo, a saber, 5,13% ou R$ 447.389.973,04”, destaca o estudo que foi realizado para o Jornal Servidor Público, a pedido do SINTSS e publicado no dia 17 de maio.
Veja a tabela:
Fonte: Dieese/MS
“Nós precisamos que o governo mantenha um diálogo para que a gente possa avançar nas melhorias para o servidor público, até mesmo porque nós como representantes acompanhamos as demandas e reivindicações das categorias”, complementou Bueno.
A economista e supervisora técnica do Dieese-MS, Andreia Ferreira, que analisou os dados, evidencia que, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado teria receita para diminuir as perdas salariais.
“A partir do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023, que considera o período de janeiro a dezembro daquele exercício, foi possível chegar aos 5,13%, um percentual obtido considerando o quanto a despesa total de pessoal do Executivo poderia ter crescido no ano passado dentro do limite prudencial, um dos limites que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. Os dados demonstram que o Governo poderia ter apresentado um reajuste maior dos que têm sido apresentados desde o exercício de 2020”, comenta.
Compensação de perdas – Ao se comparar a inflação medida pelo INPC e os reajustes concedidos no período de 2015 a 2023, temos que as perdas salariais dos servidores estaduais alcançaram o percentual de 38,60%. Ou seja, os servidores acumulam grande prejuízo salarial.
Uma sugestão seria criar um programa de compensação das perdas, que esteja dentro da margem de crescimento da despesa, de 5,13% respeitando o limite prudencial de 2023, conforme dados disponíveis.
Contraste – Se analisarmos a média salarial de uma grande parte do funcionalismo público tendo como base R$ 3.500,00 o reajuste de 3,73% terá como reposição apenas o valor de R$ 130,55. Enquanto isso, o Governo do Estado pretende criar benefício para os delegados da Polícia Civil a título de ‘assistência médico-social’, de 5%.
Ou seja, baseado nas informações do Portal da Transparência do Governo do Estado, os delegados da ativa da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul tem remuneração fixa bruta na média de R$ 36 mil. Com base nesse valor, o adicional de saúde deve chegar a R$ 1,8 mil.
Essa proposta foi encaminhada, no dia 7 de maio, para Assembleia Legislativa e propõe incluir na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, artigo que determina acréscimo de 5% na remuneração apenas dos delegados de polícia, ativos ou aposentados.
É uma distorção gigantesca se compararmos R$ 1,8 mil com a média de R$130,55 de reposição salarial da maioria dos servidores públicos. É importante ressaltar que não se trata da categoria de delegados e sim da prioridade que o Governo do Estado tem dado para as classes menos favorecidas e que mais tem acumulado prejuízos financeiros.
Continuidade de Governo – O atual governador Eduardo Riedel (PSDB) fez parte dos dois mandatos de seu antecessor Reinaldo Azambuja (PSDB) como secretário estadual e acompanhou as negociações salariais. Mesmo assim se nega a reparar os prejuízos, afirmando que não vai “olhar para o passado”.
Jornal Servidor Público MS / Roberta Cáceres
