Juíza ameaça multar advogado de Polaco por abandono de causa em ação que cobra R$ 4,7 mi
A juíza substituta Júlia Cavalcante Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, ameaçou multar o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa por abandono de causa. Ele não apresentou as alegações finais na ação por sonegação fiscal contra o correto de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, 48 anos, no prazo legal.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, Polaco não recolheu R$ 1,697 milhão sobre os recursos repassados pelo frigorífico Buriti Comércio de Carnes, de Aquidauana. O montante não teria sido recolhido sobre a suposta propina pela JBS ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A audiência de instrução e julgamento ocorreu no dia 2 de fevereiro deste ano. Ao concluir o julgamento, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da vara, deu prazo para o MPF e a defesa apresentar as alegações finais. A procuradoria apresentou a sua no dia 23 de fevereiro.
“A alegação final é peça indispensável à validade do processo, sem a qual o réu fica tecnicamente indefeso e, portanto, tem prejudicado seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. O Ministério Público Federal apresentou as alegações finais em 23.02.2023”, pontuou a magistrada em despacho publicado nesta quarta-feira (8).
“Diante do decurso do prazo para a defesa de JOSE RICARDO GUITTI GUIMARO apresentar as alegações finais sob forma de memoriais, intime-se novamente a defesa para apresentar a manifestação processual, por mais uma vez, em prestígio ao princípio da ampla defesa, com a advertência de que na persistência no descumprimento, será fixada, desde já, a multa de um salário mínimo por abandono de causa, que deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dia, a contar da intimação, nos termos do art. 265 do CPP, sem prejuízo de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para aplicação de sanções disciplinares”, ameaçou a juíza.
Polaco pode ser condenado a pagar R$ 4,6 milhões à Receita Federal do Brasil, que inclui o valor sonegado e a multa.
“Eu não apresentei apenas por uma questão de estratégia. O juiz havia dado 15 dias para eu diligenciar no Receita e nesse meio tempo, o prazo venceria só dia 03/03 o MPF apresentou aa alegações finais. Em razão de que eu estive viajando pedi para minha assessoria peticionar ontem”, informou o advogado.
Fonte: O Jacaré
