Justiça bloqueia R$ 8,6 mil de ex-deputado por polêmica denúncia da Área do Papa
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.622,39 de Semy Ferraz para garantir o pagamento dos honorários dos procuradores municipais pela polêmica denúncia da Área do Papa. Além de perder a ação contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), na qual apontou prejuízo de R$ 33,2 milhões aos cofres municipais, o ex-deputado está sendo processado para pagar os honorários dos advogados.
A ação popular protocolada em 2005 apontou diversas irregularidades na dação em pagamento da área de 52 hectares no Bairro Santo Amaro, onde o Papa João Paulo II celebrou a missa campal celebrada em Campo Grande em 1991. Por isso, a área ficou conhecida como Área do Papa.
O imóvel se transformou em escândalo na gestão de Puccinelli como prefeito. Ele foi acusado de favorecer a Financial, do empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia, ao dar a área em pagamento pela obra de pavimentação com a preço subfaturado. Na época, a prefeitura cotou o metro quadrado a R$ 14,80, apesar do valor venal do imóvel ser 278% maior, de R$ 56, considerando-se o cálculo do IPTU, que é muito inferior ao preço de mercado.
De acordo com Semy, o município teve prejuízo de R$ 13,9 milhões com o negócio na época. Só considerando 2004, último ano do segundo mandato de André na prefeitura, o valor atualizado do dano seria de R$ 33,2 milhões. Outra irregularidade foi que o terreno foi dado para a construtora Condor, que negociou com a Financial.
Para anular o negócio e obrigar os envolvidos a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 30 milhões, Semy ingressou com ação popular na Justiça. O juiz Nélio Stábile, atual desembargador do Tribunal de Justiça, julgou o pedido improcedente em 1º de fevereiro de 2008. O ex-deputado perdeu todos os recursos no TJMS e até no STJ.
O magistrado condenou o ex-deputado a pagar R$ 2 mil em honorários para a prefeitura, para os advogados de André, da Financial e ao dono da construtora, Antônio Fernando de Araújo Garcia.
A Prefeitura da Capital ingressou com o pedido de cobrança dos honorários em 2021, quando o valor estava em R$ 5,4 mil. No valor atualizado, o débito está em R$ 8.622,39, conforme planilha anexada ao processo.
O juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio das contas bancárias de Semy para garantir o pagamento. O valor excedente aos R$ 8,6 mil será liberado após a constatação do judiciário.
O Jacaré tentou falar com o ex-deputado, mas não obteve retorno.
Fonte: O Jacaré
