Nikolas cobra o governo e pede investigação ao MP sobre precatórios
A motivação foi uma declaração do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) em entrevista à CNN no sábado (2)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pedirá informações à ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre o processo de quitação integral de precatórios. O documento deve ser protocolado ainda nesta terça-feira (5). A motivação foi uma declaração do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) em entrevista à CNN no sábado (2).
Na ocasião, Ciro comentou sobre a ação do governo que liberou R$ 93 bilhões pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para pagar precatórios. “Eles [o governo] venderam os precatórios para bancos, para poucos bancos, dois bancos, que compraram esses precatórios com deságio de até 50%”. Na avaliação do político, “isso é uma falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos”, disse Ciro.
No final de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a abrir crédito extraordinário para regularizar o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023. Na mesma decisão, os ministros derrubaram restrições constitucionais que travavam o repasse aos beneficiários, como o teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026.
O questionamento de Nikolas a Tebet será feito após a identificação da assinatura da ministra na primeira remessa de pagamento de precatórios. Ele ainda levantou a possibilidade de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja criada para apurar as transações “caso a resposta não seja esclarecedora”.
Em 20 de dezembro, o Executivo publicou uma Medida Provisória (MP) liberando R$ R$ 93,1 bilhões no Orçamento com essa finalidade. Em janeiro deste ano, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) começaram a autorizar o saque de precatórios de 2022, 2023 e 2024.
Além desse requerimento de informações, o deputado mineiro pretende protocolar uma representação no Ministério Público pedindo que o caso seja investigado. Esse documento ainda não tem previsão de ser protocolado.
“Ciro Gomes denunciou hoje à CNN um possível escândalo do governo Lula envolvendo precatórios e bancos. Segundo ele, este escândalo seria de proporções maiores que o Mensalão e Petrolão. Diante disso, protocolarei ao MP uma representação para que as acusações sejam investigadas”, escreveu Nikolas.
“Ao mesmo tempo, solicitarei informações à Ministra do Planejamento, Simone Tebet, questionando o processo de quitação integral destes precatórios. Caso a resposta não seja esclarecedora, cabe ao Parlamento avaliar por meio de uma CPI a validade destas transações”, completou o deputado mineiro.
Por O Tempo Brasília Publicado em 5 de março de 2024 | 11h16 – Atualizado em 5 de março de 2024 | 15h23
