Reinaldo recorre ao TJ, alega prejuízo com eleitores e quer que jornalista pague indenização
Ex-governador de MS, Reinaldo Azambuja tenta reformar decisão que negou pagamento de indenização. (Foto: Arquivo)
O ex-governador Reinado Azambuja (PSDB) recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o jornalista Edivaldo Bitencourt, editor de O Jacaré, seja condenado a pagar indenização. O cacique do PSDB alega que sofreu prejuízo com o eleitorado devido a reportagens.
O recurso foi apresentado à 2ª Câmara Criminal e está sob a relatoria do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Na primeira instância, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido do ex-governador para receber indenização por matérias sobre Aquário do Pantanal e desmatamento no Pantanal.
“No caso vertente, inviável a fixação de valor mínimo de reparação por danos materiais, pela ausência de parâmetro minimamente seguro ao seu arbitramento. Igualmente inviável a condenação do querelado ao pagamento de indenização (compensatória) a título de danos morais, ante a ausência de prévia indicação do valor indenizatório pretendido”, decidiu o magistrado.
Nesta mesma ação, o juiz condenou o jornalista a nove meses e dez dias de detenção em regime aberto. A pena por crime de calúnia em duas reportagens foi convertida em prestação de serviços.
Ao Tribunal de Justiça, o político alega que era governador de Mato Grosso do Sul e que as reportagens ofenderam gravemente a sua honra enquanto gestor público. Na sequência, a defesa apresenta trechos da reportagem “Reinaldo intervém em ação para ajudar ‘amigo’ citado pela JBS a desmatar o Pantanal”, publicada em 18 de abril de 2018.
O texto informava que o desmatamento da fazenda do pecuarista Élvio Rodrigues tinha sido suspenso pela 1ª Vara de Fazenda de Corumbá e Tribunal de Justiça.
“Por meio deste tipo de reportagem, que foi reiterada por diversas vezes, o Recorrido ensejou dúvida sobre a moralidade do Recorrente enquanto governador estadual, prejudicando sua imagem perante seus eleitores”.
A defesa do jornalista Edivaldo Bitencourt também recorreu da condenação imposta pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande e está confiante na absolvição.
“Ademais, a defesa e seu assistido confiam na revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e na absolvição do jornalista Edivaldo Bitencourt, que sempre pautou sua profissão e notícias veiculadas em seu jornal com imparcialidade e respeito a informação que chegam aos seus leitores.
A defesa, juntamente com seu assistido, confia na Justiça e, como restou demonstrado através de seu recurso, não cederá um milímetro de seu direito constitucional a liberdade de expressão e imprensa. Jamais cederemos ao lawfare empregado por quem quer que seja contra jornalistas que desempenham sua profissão com seriedade e imparcialidade”, informa nota à imprensa assinada pelos advogados Cezar Lopes e Rhiad Abdulahad,
Lawfare é o emprego de instrumentos jurídicos para fins de perseguição.
Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré
