Reivindicação do Fórum dos Servidores: Isenção da previdência aos aposentados com comorbidades deve se tornar realidade
Desde a apresentação da Reforma da Previdência Estadual de 2019, entrando em vigor em maio de 2020 — durante a pandemia da Covid-19—, na gestão tucana do ex-governador Reinaldo Azambuja, que os coordenadores do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul, questionam o aumento da base de cálculo das cobranças previdenciárias dos aposentados, principalmente aos inativos que possuem alguma comorbidade, ou seja, aposentado por invalidez.
No início deste ano, os coordenadores se reuniram com o atual governador Eduardo Riedel (PSDB) e novamente evidenciaram a importância de diminuir o prejuízo financeiro para aqueles que já contribuíram a vida toda e mesmo portando doença grave ainda tiveram o aumento na previdência.
A proposta foi anunciada pelo presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), deputado Paulo Duarte (PSB), durante a sessão do dia 11 de julho, afirmando que o Governo do Estado atenderá a demanda e enviará proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), beneficiando todos os aposentados com comorbidades.
“O Governo me autorizou a vir divulgar que vai, efetivamente, encaminhar um projeto no segundo semestre isentando a contribuição previdenciária de 14% aos aposentados e pensionistas que tenham alguma comorbidade, que vivem com renda de até três salários mínimos. São 3.007 pessoas com doenças crônicas. E 90% delas estão nessa faixa salarial. Assim, ganharão a isenção. O restante, ou seja, os 10% dos demais servidores com comorbidades que incidem os 14%, terão abatimento de R$ 398”, disse Paulo Duarte em publicação do site da Alems.
De acordo com o deputado, os servidores que recebem acima de três salários terão o desconto de cerca de R$ 400. A isenção total atenderá 90% dos aposentados estaduais do Estado.
“O Fórum dos Servidores se reuniu pessoalmente com o governador no dia 31 de janeiro deste ano buscando a negociação da isenção previdenciária, naquela oportunidade o chefe do Executivo apresentou a ideia da criação da assistência médico-social e continuidade do diálogo. Na mesma reunião os representantes do Fórum dos Servidores argumentaram sobre a necessidade urgente de pelo menos isentar os aposentados por invalidez ou com doença grave, até que se avancem as negociações para uma isenção mais abrangente”, comentou o diretor jurídico do Sindijus-MS, Leonardo Lacerda.
Leonardo é ex-presidente do Sindicato e na época da reforma estadual, juntamente à categoria, realizou mobilizações e conscientização por meio de órgãos de comunicação, como sites, jornais, rádios, outdoors, painéis eletrônicos e até mesmo pressão popular e abaixo-assinado, na busca de sensibilizar os governantes e parlamentares.
“As entidades sindicais continuarão atuando no campo judicial e político, inclusive em demandas nacionais, na luta pela retirada da cobrança de todos os aposentados e pensionistas”, complementou.O presidente do Sindetran, Bruno Alves, acredita que após o Projeto de Lei ser sancionado, poderá ajudar, mesmo que em pequena proporção, a renda dessas famílias. “Desde que o Fórum dos Servidores tomou conhecimento da proposta de Reforma da Previdência que impôs o desconto de 14% a todos os aposentados e pensionistas de forma indiscriminada, uma de nossas maiores preocupações foi sobre os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, quando perderam a sua isenção até o dobro do teto. Além daqueles que recebem os menores salários, que de uma hora para outra viram sua renda familiar, minguar ainda mais”.
“Desde então estamos solicitando audiência pública com a Assembleia Legislativa e reunião com o Governador, sendo que está só aconteceu anos depois da Reforma. Na reunião que fizemos este ano com o Governador, o Fórum dos servidores solicitou participar da elaboração de uma proposta e aprofundar o estudo, sobretudo para atender essa categoria de trabalhadores, mas, mais uma vez, o Fórum dos Servidores, composto pelas entidades legítimas para representação dos servidores públicos, foi, injustificadamente, afastado da possibilidade de fazer um debate sério e em defesa de todos os servidores Estaduais”, complementou Bruno.
Atualmente a comissão temporária tem como membros, além de Duate, os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS
