Riedel defende manutenção de incentivos fiscais até 2032 em reforma tributária
O governador Eduardo Riedel (PSDB) defendeu a manutenção dos incentivos fiscais previstos para Mato Grosso do Sul até 2032 na reforma tributária. As mudanças foram tema de debate entre autoridades e representantes dos setores econômicos na Fiems (Federação das Indústrias de MS), nesta segunda-feira (10).
O evento contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. o representante do governo federal reconheceu o peso da atual tributação sobre o setor industrial.
“Talvez, seja o setor mais beneficiado, não porque a reforma é a favor da indústria, mas porque o sistema tributário atual é extremamente penalizador. É o setor que mais sofre com o prejuízo do sistema tributário atual, tanto pela competição quanto pela burocracia tributária existente hoje no Brasil”, explicou Bernard Appy.
O secretário do Ministério da Fazenda defendeu a aprovação da reforma. “É positivo colocar todos na mesa para debater o tema. A reforma tem que ser boa para todos e por isso vai ter os ajustes necessários. Ela terá um impacto positivo no crescimento de todos os setores da economia”, disse Appy.
Eduardo Riedel defendeu ser necessário promover mudança fiscal, mas que o novo modelo proteja o Estado de eventuais perdas de arrecadação.
“A reforma tributária é necessária para o País, mas ela precisa a longo prazo nos dar competitividade. Gostaríamos de ver os incentivos garantidos até lá [2032] e discutir de que forma esta questão será colocada na reforma. O nosso Estado tem características muito próprias, ele é exportador, que está se industrializando, com uma taxa de crescimento bastante expressiva”, destacou Riedel.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, disse que o debate é essencial para que haja um alinhamento de propostas e para deixar a bancada federal a par da posição da indústria e demais setores.
“Entendemos que o palco da discussão da reforma tributária será no Congresso Nacional, mas é um tema que afeta toda a sociedade. Nós, do Mato Grosso do Sul, temos uma posição muito clara. É um Estado em desenvolvimento e nós precisamos manter a nossa posição. A intenção do dia de hoje é juntar as forças”, explicou Longen.
O coordenador da bancada federal, o deputado Vander Loubet (PT), ponderou que a discussão não tem cunho ideológico ou partidário. “Ela é de interesse de todos os brasileiros, para que o País possa retomar seu crescimento. Esta discussão nos dá elementos para defender os interesses do Mato Grosso do Sul”.
As propostas
Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
Há um consenso sobre a necessidade de mudança do sistema tributário do país. O objetivo das propostas é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo
A expectativa trazida pela reforma, segundo a CNI, é de regras simples, transparentes e homogêneas para todo o Brasil, alíquotas uniformes e redução da quantidade de tributos. Estima-se que em 15 anos de implantação da Reforma Tributária, o PIB nacional cresça 12%, com destaque para o segmento industrial, que pode expandir até 16,6%.
Também participaram da reunião na Fiems os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Flávio César (Sefaz), os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União), os deputados federais Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Dagoberto Nogueira (PSDB, e os deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD).
Fonte: O Jacaré
