Sem divulgar salário de servidores, transparência da Assembleia Legislativa de MS é ruim

Único órgão de Mato Grosso do Sul a não divulgar o gasto nominal com salários dos servidores, a Assembleia Legislativa tem uma das piores notas no ranking de transparência no País. Levantamento da Transparência Internacional Brasil avaliou a transparência do legislativo estadual como “ruim”, porque não divulga informações básicas para o controle social e a transparência de gastos pela sociedade.

“A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul alcançou apenas 36 pontos e teve seu desempenho considerado ‘ruim’ no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A casa legislativa também obteve baixa pontuação em Transparência Administrativa, não divulgando informações consideradas básicas para o controle social e a transparência de gastos pela sociedade”, pontuou.

“Faltam informações como receitas públicas, despesas públicas e licitações. Por outro lado, os dados disponibilizados não estavam em formato aberto legível por máquinas e acompanhado de materiais explicativos sobre como visualizar e usar as informações”, destacou sobre a avaliação.

Presidida por Gerson Claro (PP), que foi preso na Operação Antivírus para apurar desvios de recursos no Detran, a Assembleia Legislativa só começou a publicar, na legislatura anterior, as notas fiscais dos gastos com cota parlamentar. A decisão foi tomada pelo antecessor, Paulo Corrêa (PSDB), atual primeiro secretário.

No entanto, a Assembleia Legislativa ainda não divulga no portal da transparência os salários dos servidores. Em outros estados, parte da corrupção revelada no legislativo ocorreu por meio do desvio de salários pagos aos funcionários, a famosa rachadinha que envolve a família Bolsonaro.

Alguns deputados estaduais, como o decano Londres Machado (PP), recebem aposentadoria e o salário como parlamentar da ativa. No entanto, os dados gastos com aposentadorias também é um mistério a ser desvendado no legislativo estadual.

MS não é o único a não prestar contas corretamente da fortuna gasta com o parlamento. De acordo com a organização não-governamental, oito casas legislativas estão na classificação de nível “ruim”, como Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas, Paraíba, Tocantins, Rio de Janeiro e Alagoas.

Outras quatro possuem uma avaliação ainda pior, de péssimo: Piauí, Amapá e Acre. A melhor pontuação, na escala de 0 a 100, foi obtida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, com 75 pontos. Outras três conseguiram a nota “bom”: Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará. Doze foram avaliadas como “regular” no quesito transparência.

Errata

A Assembleia Legislativa divulga o salário dos deputados estaduais, conforme o Portal da Transparência. O Jacaré chegou a divulgar, erroneamente, que o procedimento não era adotado.

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No entanto, as aposentadorias dos parlamentares não é divulgada pelo legislativo nem pela Ageprev.

A avaliação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Fonte: O Jacaré