STJ manda juíza informar se houve denúncia sobre pagamento de propinas pela Ice e Águas
A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica no Superior Tribunal de Justiça, determinou que a juíza substituta Júlia Cavalcante Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, informe se houve oferecimento de denúncias pelos supostos pagamentos de propina pelo Ice Cartões Especiais e pela Águas Guariroba. As empresas foram investigadas pela Polícia Federal.
De acordo com o despacho da magistrada, publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do STJ, os empresários João Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, pedem a suspensão do bloqueio determinado em 2017.
“Dado ao lapso de tempo transcorrido, requisitem-se, com urgência, à 3.ª Vara Federal de Campo Grande/MS, informações pormenorizadas e atualizadas sobre: a) o andamento dos processos criminais vinculados ao referido sequestro n. 0003513-03.2017.4.03.6000”, determinou a ministra.
Ela também quer saber se houve novas constrições após 16 de outubro de 2020. E o terceiro ponto, é sobre o pagamento de vantagens indevidas. “Se já foi oferecida denúncia em relação aos supostos pagamentos de propina pela empresa ICE CARTÕES e pela concessionária ÁGUAS GUARIROBA”, informou Laurita Vaz.
Seis anos após a deflagração desta fase da Operação Lama Asfáltica, a ministra pretende saber se já foi concluída a investigação e se houve a oferta de denúncia por parte do Ministério Público Federal.
As denúncias passaram a tramitar em sigilo após a polêmica envolvendo a Operação Lava Jato em Curitiba. Antes dos métodos do então juiz Sergio Moro e do procurador da República, Deltan Dallagnol, serem questionados, o MPF dava ampla publicidade e até disponibilizava as denúncias no sítio eletrônico do órgão.
Após a ofensiva dos acusados pelos desvios milionário, o MPF passou a protocolar as denúncias e evitou dar publicidade à conclusão das investigações pela PF.
