“Temos que nos posicionar”, alerta especialista sobre limitações das abordagens policiais previstas pelo Governo Federal

Após divulgação pela mídia nacional de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute novas diretrizes para limitar as abordagens policiais e uso da força, o Jornal do Servidor Público MS entrevistou com exclusividade o mestre em Antropologia Social com especializações em Administração Pública e Gestão de Recursos Humano, Paulo Storani. Ele ressaltou que é “estarrecedor” a forma como o governo encara o sistema de segurança pública no País. E fez um alerta para que instituições, representantes de classes e a sociedade se posicionem sobre as medidas que buscam “cercear” as forças de segurança.

“O que chama a atenção e nos deixa numa posição estarrecedora é como o governo federal encara o sistema de segurança pública, a forma dos seus agentes agirem. É lamentável ver um governo que escolhe o lado do criminoso, cerceando as únicas instituições capazes de conter o avanço da criminalidade. Já que a pena ao criminoso não é o suficiente para inibi-lo de cometer”, declarou Paulo Storani que também é veterano do Bope/PMERJ e mestre de tiro policial, com especialização em cursos nos Estados Unidos e em Israel.

A nova diretriz que está sendo debatida pelo governo federal visa alterar uma portaria de 2010 para limitar as circunstâncias em que alguém pode ser revistado e exigir justificativas mais claras para as abordagens. Se aprovadas, as regras valerão tanto para as polícias militar e civil quanto para as guardas municipais.

“Então querer afrouxar as ações da polícia, é lamentável isso. Mas temos que resistir, espero que os governadores e prefeitos se posicionem em relação a isso”, alertou Paulo Storani.

Sem debater meios de diminuir a criminalidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende reduzir a letalidade das forças de segurança. Para convencer os Estados e Municípios a seguir as diretrizes, o governo “ameaça” retirar o repasse do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Em nenhum momento vemos o governo e o agentes de segurança pública falando em combater o tráfico internacional de drogas e armas. Eles se preocupam em conter o que eles entendem como ‘violência policial’”, salientou.

“Preciso que fique bem claro que os governos estaduais e municipais com as suas respectivas polícias militar, civil e guarda-municipais, eles como entes federados têm a autonomia para definir as políticas públicas inerentes a essas instituições com base na Constituição Federal e na Legislação pertinente a essas instituições”, explicou Storani.

“O governo federal não tem interferência direta sobre como as polícias militares, polícia e guardas municipais devem atuar a não ser na observância desse cumprimento da lei e naquilo que o cabe. Mas o Governo Federal tem a capacidade de induzir políticas públicas na área de segurança pública porque foi a criado fundo nacional de segurança pública”, complementou.

Aumento da criminalidade – “Os indicadores de segurança vem aumentando desde o início de 2023 por conta de discursos equivocados, indevidos, inapropriados que fazem com que as pessoas pensem que o criminoso é uma vítima dessa estrutura social que nós vivemos e que precisa diminuir as penas em relação a eles e desencarcerar”.

“Agora ataca as instituições policiais no sentido de que o mal do problema e violência no Brasil são as instituições policiais. Parece que os policiais agem de forma violenta, e não de que vivemos numa sociedade violenta, que (os bandidos) são pacíficos, que não há nenhuma morte”.

“A solução para o governo federal é cercear as ações da polícia. Ou seja, nós temos uma doença e para o tratamento adequando dessa doença, num câncer terminal, o governo acredita que será necessário um remédio para dor de cabeça, até peço desculpa em usar esse modelo”, exemplificou o especialista.

Pouco efetivo – “Pela minha análise que tenho feito em particular no Rio de janeiro, onde moro, as polícias estão nas suas extensões máximas de atuação, existe um problema grave de efetivo policial para atender uma demanda cada vez maior e agora a gente se depara com isso”.

“É lamentável isso, me preocupa numa visão de médio a longo prazo porque se os Estados passarem a adotar essa diretriz tentando obter o Fundo Nacional de Segurança Pública, nós teremos cada vez mais o aumento da criminalidade”, pontuou.

Cenário estadual  – O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS, Alexandre Barbosa, também foi categórico quanto as eventuais mudanças. “ Está havendo uma inversão de valores. Os bandidos estão cada vez mais com direitos e a polícia que protege e faz a segurança da sociedade está cada vez mais restrita aos seus trabalhos”, declarou.

“Está ficando preocupante, ainda mais no nosso Estado que é fronteiriço com dois países, é corredor de tráfico de drogas e armamento e as facções criminosas estão instaladas na fronteira. Como o policial pode estar seguro em seu trabalho se os nossos governantes querem restringir? Daqui a pouco vamos ter que dar flores para os bandidos e pedir por favor para prender eles. Então é uma situação que ficamos indignados por quererem restringir e engessar a polícia”, questionou.  

Roberta Cáceres/ Jornal Servidor Público MS